O Supremo Tribunal Federal já condenou um total de 101 pessoas pela participação nos atos do 8 de janeiro, em Brasília.
Na noite da sexta-feira 23, a Corte formou maioria pela condenação de mais 15 acusados.
As penas impostas até aqui variam de 3 a 17 anos. Para esses novos 15 condenados, variam de 12 a 17 anos de prisão para oito mulheres e sete homens pelo voto do relator. Como há maioria pela condenação, mas não pelas penas, ainda haverá necessidade de modulação.
A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.
A maioria dos acusados foi julgada pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em todos os casos, os ministros da Corte votaram a partir de acusações apresentadas pela Procuradoria Geral da República.
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