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CGU autoriza quebra do sigilo sobre o cartão vacinal de Bolsonaro
Segundo o parecer, o status vacinal do ex-presidente é de interesse público uma que vez que influenciou a política de imunização na pandemia
A Controladoria Geral da União decidiu autorizar o fim do sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em parecer desta segunda-feira 13, a CGU deu provimento a um recurso que questionava decisão do Ministério da Saúde de negar as informações sobre data, local e fabricante de vacinas tomadas por Bolsonaro.
“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, diz a CGU.
O órgão ainda acrescentou que a autenticidade das declarações proferidas pelo ex-presidente sobre seu status vacinal possuem “interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19”.
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