A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai discutir nesta terça-feira uma proposta de emenda à constituição que propõe a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.

A proposta, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), terá relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

O autor defende que as instituições de ensino superior públicas cobrem mensalidades para que os recursos sejam utilizados na gestão das instituições. A gratuidade, sugere o texto, deve ser garantida àqueles que não tiverem recursos suficientes ‘mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo’.

Peternelli sugere uma mudança nos artigos 206 e 207 da Constituição Federal para adequar o texto à possibilidade da cobrança das mensalidades.

“A maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade. O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, justifica o parlamentar, que complementa:

“A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”.

Se aprovada na CCJ, a PEC ainda terá que passar pelo plenário da Câmara.