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CCJ do Senado aprova proposta que autoriza clubes de tiro próximos a escolas
Na prática, a medida derruba trechos de um decreto do presidente Lula sobre o tema
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira 14, um projeto de lei que autoriza, entre outros itens, o funcionamento de clubes de tiros próximos a escolas.
Na prática, a medida, relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), anula trechos importantes de um decreto do presidente Lula (PT) sobre o tema.
Em julho de 2023, o presidente assinou a medida que reduzia significativamente o limite de armas liberadas para colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs. O decreto também estabeleceu o fim do porte de trânsito municiado para o grupo.
A legislação também fechou o cerco aos clubes de tiros, que ficaram proibidos de funcionar em uma distância menor do que um quilometro de escolas públicas ou privadas. O texto também restringiu os horários de funcionamento desses espaços.
O novo texto aprovado hoje na comissão mais importante do Senado anula essas três medidas. As novas regras precisam ainda receber a aprovação do Plenário do Senado. Na Câmara, o texto já foi chancelado.
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