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CCJ deve votar projeto do PL para instituir o crime de falsa acusação de nazismo
A proposta chegou a ser pautada no fim de outubro, mas não entrou em votação
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, comandada pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), pautou para esta terça-feira 12 a análise de um projeto de lei que institui o crime de falsa acusação de nazismo. A matéria chegou a entrar em pauta no fim de outubro, mas não houve votação.
Entre os autores da proposta estão as deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP). A relatora é Júlia Zanatta (PL-SC), que já emitiu um parecer favorável.
Conforme o texto, acusar falsamente alguém de ser nazista será um crime passível de reclusão de dois a cinco anos e multa.
“Não temos dúvida, portanto, de que acusar falsamente, de forma leviana, um indivíduo de compactuar com os ideais nazistas é conduta que constitui grave depreciação à sua moral, a justificar uma resposta penal proporcional à sua gravidade”, afirmou a relatora.
Na justificativa do projeto, a tropa de choque bolsonarista sustentou que “muitas vezes palavras lançadas agridem mais que armas, causando feridas que não cicatrizam jamais”.
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