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Caso Mauro Cid: PGR não aceita delação conduzida pela PF, diz Aras
O ministro do STF Alexandre de Moraes, no entanto, já homologou o acordo de colaboração
O procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou neste sábado 9 o acordo de delação premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e a Polícia Federal. A colaboração foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Antes da decisão de Moraes, a PGR havia se manifestado ao STF contra a delação. O órgão entende ter a prerrogativa de fechar esses acordos e avalia que a PF não teria autonomia para negociar benefícios com investigados.
Aras reforçou esse entendimento em publicação nas redes sociais. “A Procuradoria-Geral da República não é de Augusto Aras. É da República Federativa do Brasil e é pautada pela Constituição. A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sérgio Cabral, por exemplo”, escreveu.
Em 2018, porém, o STF decidiu por 10 votos a 1 que a PF pode firmar acordos de delação. Por 8 a 3, aquele julgamento também definiu não ser necessária uma autorização da PGR.
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