Caso Henry Borel: STF rejeita novo pedido de liberdade a Jairinho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou um novo habeas corpus apresentado pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo de Souza Santos Júnior, o Jairinho.

O político tentava obter o mesmo benefício concedido a Monique Medeiros, que responde em liberdade pela morte do filho, Henry Borel. O HC questionava um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou a liberdade de Jairinho.

A decisão de Gilmar, assinada na segunda-feira 23 e publicada nesta quarta 25, reforça que “se imputam aos acusados delitos que teriam sido cometidos de forma cruel, por meio de reiteradas agressões físicas, contra criança de tenra idade, causando-lhe reiterado e relevante sofrimento físico e moral.”

O magistrado também aponta, porém, diferenças entre a situação de Monique e a do ex-vereador. A mãe de Henry, lembra Gilmar, não é acusada de cometer o homicídio, mas de crime omissivo. “Embora podendo, teria deixado de agir para evitar as agressões ao filho menor e o consequente resultado morte”, diz o despacho.

Conforme denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça, Jairinho causou lesões graves que ocasionaram a morte da criança. Monique, por sua vez, teria se omitido da própria responsabilidade legal, contribuindo com o homicídio.