Casamento de prefeito com a adolescente de 16 anos pode ser anulado; entenda

O casamento do prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, com a adolescente de 16 anos pode ser anulado. O possível cancelamento, no entanto, não tem relação com o fato de a jovem ser menor de idade, ainda que o casamento precoce antes dos 18 anos seja considerado uma violação de direitos.

A questão é que o matrimônio do prefeito foi celebrado pela vice-prefeita do município, Hilda Lukalski Seima, o que não poderia ter acontecido segundo posicionamento do Conselho Nacional de Justiça.

Hilda atuou por mais de 40 anos como oficial do Cartório de Registro Civil do Município de Araucária, mas foi afastada de suas funções cartorárias  desde que tomou posse como vice-prefeita do município, em 1 de janeiro de 2021. O afastamento está determinado até 31 de dezembro de 2024.

O CNJ aponta que há “incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo” e que se for comprovada a infração, o casamento pode ser anulado.

O órgão deu prazo de cinco dias para que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná preste esclarecimentos sobre o matrimônio. A decisão, datada da quinta-feira 27, é assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

A adolescente de 16 anos é a quinta esposa de Hissam, empresário de 65 anos. Desde que o matrimônio foi divulgado, o prefeito anunciou sua saída do partido Cidadania e, na sequência, exonerou a sogra da gestão municipal – ela havia ganho cargo de secretária de Turismo logo após o casamento – além de uma tia da mulher que tinha cargo comissionado.