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Cármen Lúcia vota contra prazo para que Lira avalie impeachment de Bolsonaro
Os outros ministros têm sete dias para depositarem seus votos relativos ao processo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faça a análise dos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro em um tempo determinado.
Segundo a ministra, o pedido ‘demonstra apenas inconformismo e resistência em pôr termos a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional’.
“Não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment, completou.
“A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido (análise das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República), macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2º da Constituição da República”, escreveu em seu voto.
Já foram protocolados mais de 122 pedidos pelo impeachment de Bolsonaro, mas o tema não foi pautado por Lira. O tema também não teve abertura com o ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia.
Após o voto da ministra, relatora do processo, os outros ministros têm sete dias para depositarem seus votos com exceção se houver pedido de recurso para a votação presencial do tema.
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