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Câmara publica no Diário Oficial a cassação do mandato de Deltan
Cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato parlamentar em caso de decisão da Justiça Eleitoral
A Câmara publicou no fim da tarde nesta terça-feira 6 em seu Diário Oficial a decisão da Mesa Diretora que chancelou a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A determinação foi unânime.
Cabe à Mesa declarar a perda do mandato parlamentar em caso de decisão da Justiça Eleitoral. Além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), compõem o colegiado os vice-presidentes Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e os secretários Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO).
Em nota, a Câmara informou que a reunião da Mesa não discutiu “o mérito da decisão da Justiça Eleitoral” e serviu apenas para “uma análise formal”. Ainda segundo o comunicado, “não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”.
Após uma retotalização dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná definiu que Pastor Itamar Paim, do PL, ficará com a vaga aberta pela cassação de Deltan. Com isso, a bancada da legenda – que já era a maior da Casa – chega a 100 representantes.
Leia a edição extra do Diário Oficial:
DCD0020230606001000000
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