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Câmara aprova urgência para projeto que proíbe o uso de cerol
A matéria tramita na Casa desde 2011 e pode ir ao plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 5 a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante em fios ou linhas de pipas.
O texto, de autoria da ex-deputada Nilda Gondim (MDB-PB), tramita na Casa desde 2011. Com a urgência, ele pode ser levado para votação no plenário a qualquer momento.
Também nesta terça, os deputados aprovaram regime de urgência para outros três projetos de lei:
- PL 6579/19, do Senado, que inclui o município de Pacaraima (RR) na Área de Livre Comércio de Boa Vista;
- PL 2144/23, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que aumenta a pena de crimes contra liberdade sexual; e
- PL 4581/20, do ex-deputado Coronel Tadeu (PL-SP), que permite aos portadores de doenças renais crônicas realizar hemodiálise em outras localidades quando estiverem em trânsito.
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