CartaExpressa
Câmara aprova urgência de projetos para reonerar prefeituras e o setor de eventos
As propostas poderão ser votadas no plenário na semana que vem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 9 o regime de urgência para duas propostas, que poderão ser votadas no plenário na semana que vem:
- PL 1026/24: restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece uma reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores;
- PL 1027/24: aumenta gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até 3.895 reais.
A urgência acelera a tramitação na Câmara, ao permitir que os textos sigam diretamente ao plenário, sem ter de passar pelas comissões temáticas.
Os projetos são de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e do líder da federação PT-PV-PCdoB, Odair Cunha (PT-MG).
(Com informações da Agência Câmara)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Os novos passos de Haddad e Pacheco sobre desoneração e dívidas dos estados após divergência pública
Por Wendal Carmo
Haddad: o tempo se esgota para definir uma meta fiscal factível para 2025
Por CartaCapital
Lira diz que prisão de Chiquinho Brazão é ‘sensível’ e será tratada com o ‘máximo de cuidado’
Por Camila da Silva