CartaExpressa
Câmara aprova urgência de projetos para reonerar prefeituras e o setor de eventos
As propostas poderão ser votadas no plenário na semana que vem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 9 o regime de urgência para duas propostas, que poderão ser votadas no plenário na semana que vem:
- PL 1026/24: restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece uma reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores;
- PL 1027/24: aumenta gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até 3.895 reais.
A urgência acelera a tramitação na Câmara, ao permitir que os textos sigam diretamente ao plenário, sem ter de passar pelas comissões temáticas.
Os projetos são de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e do líder da federação PT-PV-PCdoB, Odair Cunha (PT-MG).
(Com informações da Agência Câmara)
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Os novos passos de Haddad e Pacheco sobre desoneração e dívidas dos estados após divergência pública
Por Wendal Carmo
Haddad: o tempo se esgota para definir uma meta fiscal factível para 2025
Por CartaCapital
Lira diz que prisão de Chiquinho Brazão é ‘sensível’ e será tratada com o ‘máximo de cuidado’
Por Camila da Silva