Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha; texto vai ao Senado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira 17, a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até o final de 2023.

Como a votação – simbólica – se deu em caráter terminativo, a análise seguirá para o Senado, sem a necessidade de os deputados votarem o texto em plenário.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo decidiu desonerar a folha por mais dois anos. A medida, que chegaria ao fim em dezembro de 2021, alcança 17 setores da economia, entre os quais a comunicação, a indústria têxtil, a construção civil e o transporte rodoviário.

Ela permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Pela proposta original, a prorrogação valeria até 2026. Houve um acordo para reduzir o período, porém, entre o relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo Bolsonaro.

Como mostrou CartaCapital, a iniciativa começou no 1º mandato de Dilma Rousseff (PT), pela Lei 12.546/2011, e beneficiava quatro setores: call center, tecnologia da informação, confecções e calçados. Em 2012, a política foi anunciada para 12 setores; em 2014, teve o seu auge e alcançou 56 áreas. À época, a economia aos empresários foi de cerca de 25 bilhões de reais por ano.