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Bolsonaro usa a AGU para se proteger de possíveis processos por crime eleitoral
Na prática, a medida blinda o ex-capitão de responder por possíveis infrações eleitorais por criar ou ampliar benefícios no último ano de seu mandato
O presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou, nesta segunda-feira 27, um decreto que dá poderes à Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir sobre a legalidade de ações do governo em ano eleitoral.
Na prática, a medida blinda o ex-capitão de responder por possíveis infrações eleitorais por criar ou ampliar benefícios no último ano de seu mandato.
A expectativa é de que Bolsonaro use o recurso para aumentar o Vale Gás, o Auxílio Brasil e para a criação do chamado ‘Pix caminhoneiro’.
O ‘pacote de bondades’, com vencimento no fim do ano, contraria a Lei Eleitoral. As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenam expressamente a execução de programas sociais vinculados ou mantidos por candidatos. A única exceção são os casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados por lei e executados em outros anos – o que foi cogitado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar o auxílio para os caminhoneiros.
Nesses casos, fica a cargo do Ministério Público acompanhar a execução financeira e administrativa.
Logo, a mudança também seria uma tentativa de atrair eleitores e reverter sua posição na corrida eleitoral. Na pesquisa de intenção de voto do PoderData, a mais recente até aqui, o presidente aparece com 35%, distância de 17 pontos percentuais de Lula, que lidera as pesquisas.
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