Barroso volta a se posicionar contra a criminalização do aborto: ‘Prender a mulher não serve para nada’

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, tornou a se posicionar contra a criminalização do aborto durante participação em uma aula magna, nesta sexta-feira 8, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

“Não se trata de defender o aborto: trata-se de enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente do que a criminalização, porque prender a mulher não serve para nada”, declarou.

O ministro, na sua participação na universidade, defendeu que a sociedade siga defendendo que o “aborto não é uma coisa boa e que deve ser evitado”. Ele pontuou, porém, que isso deve ser feito com a educação sexual e incentivo ao uso de métodos contraceptivos e não pela criminalização da ação.

“[Também precisa] explicar para as pessoas que ser contra o aborto e tentar evitá-lo não significa que se queira prender a mulher que passe por esse infortúnio — porque é isso que a criminalização faz e impede que as mulheres pobres usem o sistema público de saúde e, portanto, se mutilem e passem por imensas dificuldades”.

Barroso também falou em ‘conscientização’ acerca do tema da descriminalização, que começou a ser julgado pela Corte em setembro do ano passado e deve voltar à pauta. Os ministros iniciaram a votação pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A então presidente do STF, ministra Rosa Weber, hoje aposentada, era relatora do processo e registrou o voto a favor de que a prática não seja considerada crime. Barroso pediu destaque e o processo foi interrompido. O julgamento voltará à pauta quando colocado na agenda das sessões presenciais do tribunal pelo próprio ministro.

“Essa é uma campanha de conscientização que nós precisamos difundir pelo Brasil para que a gente possa votar isso no Supremo, porque a sociedade não entende do que se trata”, condicionou, então, o presidente do STF.