Barroso dá cinco dias para o governo explicar portaria que proíbe demissão de não vacinados

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de cinco dias para que o Ministério do Trabalho e Previdência, comandado por Onyx Lorenzoni, forneça explicações sobre a portaria que proíbe demissão de não vacinados contra a Covid-19.

Barroso é o relator de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade que pede a derrubada da portaria lançada pela pasta durante o feriado. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 898, a Rede afirma que, com essa decisão, o governo de Jair Bolsonaro tenta boicotar as medidas sanitárias na pandemia e infringir a obrigação das empresas de garantir a segurança no ambiente de trabalho.

As centrais sindicais também criticaram a portaria ao dizer que as normas representam “distorção do entendimento sobre as regras de convívio social” e “total falta de sensibilidade e empatia”.

Como relator, posto responsável pela análise da ação, Barroso pode proferir uma decisão monocrática ou submeter a peça ao exame do plenário da Corte. Hoje, o STF opera com 10 ministros, já que a 11ª vaga ainda não foi preenchida.

Nas redes sociais, Onyx Lorenzoni tem defendido o “livre arbítrio” para a decisão de se vacinar, ainda que cientistas afirmem que a campanha de imunização só terá êxito quando houver ampla cobertura na população.