Os bancos brasileiros vão negar crédito para frigoríficos e matadouros que comprarem gado de abate oriundo de áreas de desmatamento ilegal da Amazônia e do Maranhão. É o que consta em um protocolo aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que deverá ser oficializado nesta terça-feira 30.
Conforme as novas regras, os bancos exigirão dos frigoríficos a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento. O prazo para adequação vai até dezembro de 2025.
O programa vai contemplar um conjunto de informações das propriedades de origem dos animais, a exemplo de embargos ambientais, sobreposições com áreas protegidas e o Cadastro Ambiental Rural, por exemplo.
Até o momento, 21 bancos assinaram o protocolo – incluindo os principais do país, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.
“Para promover a adoção dessas práticas, as instituições financeiras definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis”, afirmou a Febraban, em nota.
“Para que o progresso dos frigoríficos seja monitorado ao longo do tempo, foram estabelecidos indicadores de desempenho, a serem divulgados periodicamente”, disse a entidade.
A regulação se alinha à legislação aprovada em abril pelo Parlamento Europeu, que vetou o comércio de gado e derivados de áreas desmatadas aos 27 países da União Europeia. Regras ambientais rígidas para comércio de produtos agrícolas estão no centro das tratativas do acordo comercial entre UE e Mercosul.
No ano passado, um estudo da revista Science apontou que a agropecuária é responsável, direta ou indiretamente, por mais de 90% do desmatamento global.
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