O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira 13 que o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), que completa cinco anos nesta terça 14, ilustra o que o Brasil “não deve ser”.
Dino participou, no Rio de Janeiro, do seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas.
Segundo ele, é possível que o debate sobre a internet abra “uma porta em que nós consigamos sair deste labirinto de ódio e de vale-tudo em que a política brasileira se viu imersa nos últimos dez anos”.
“Marielle foi assassinada e, no dia seguinte, políticos e autoridades – inclusive do Poder Judiciário – se dedicaram a matá-la novamente”, declarou o ministro. “E até hoje é como se houvesse um homicídio por dia. Esse caso da Marielle serve de referência para aquilo que o Brasil não pode e não deve ser.”
No evento, Dino defendeu o projeto elaborado pelo governo Lula (PT) para enfrentar a disseminação de notícias fraudulentas e a organização de atos antidemocráticos nas redes sociais.
A matéria terá a relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deve encaminhar contribuições ao texto, que tende a ser incorporado ao PL que já tramita no Congresso Nacional.
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