As três ‘agências’ cotadas para fiscalizar fake news, segundo relator do projeto de lei

O deputado Orlando Silva (PCdoB), relator do PL das Fake News, revelou que há, neste momento, três ‘propostas’ principais em voga para definir quem irá fiscalizar a aplicação da Lei. A afirmação foi feita em entrevista à rádio CBN nesta terça-feira 2.

De acordo com o parlamentar, é possível que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assuma a responsabilidade de averiguar o cumprimento da legislação.

Há, ainda, aqueles que defendem que a fiscalização deve ser feita pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em conjunto com o comitê gestor da internet.

Por fim, Silva disse que uma terceira possibilidade estudada é fixar mecanismos para que as próprias plataformas façam a regulação. Neste caso, explicou, caberia ao Ministério Público fiscalizar o andamento e ao Poder Judiciário punir em caso de descumprimento.

Inicialmente, vale lembrar, previa-se a criação de uma autarquia especial para acompanhar o cumprimento das regras, mas a medida foi retirada do projeto para tentar destravar o andamento da votação. Pelo que resumiu o deputado, essa possibilidade de criar um órgão que hoje não existe já estaria descartada.

Apesar de indicar as três propostas que estão ‘mais em voga’, Silva afirmou que nada foi fechado e que o tema será definido pelos líderes da Câmara em conversa nesta terça-feira. “Eu retirei do texto a entidade autônoma de supervisão. Deixei para que na reunião de hoje definamos um modelo”, destacou. “Foram três modelos que ouvi dos meus colegas e que vou colocar na mesa, na reunião de líderes no dia de hoje”, reforçou.

O encontro citado pelo relator irá, inclusive, definir o andamento ou não da tramitação do texto. Conforme apurou CartaCapital, Arthur Lira (PP-AL) já sinalizou aos líderes da Casa que poderá adiar a votação – prevista para hoje – em caso de desacordo.