Política
Leia a íntegra do relatório do PL das Fake News protocolado na Câmara
O parecer sobre o projeto de lei foi protocolado nesta quinta por Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da medida
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, protocolou na noite da quinta-feira 27, na Câmara dos Deputados, seu parecer sobre o projeto.
A previsão é de que os deputados avaliem e votem a medida na semana que vem, já que o regime de urgência foi aprovado na quarta-feira com voto de 238 deputados. 192 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada.
Em linhas gerais, o texto entregue por Orlando Silva cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso na internet. Há, também, regras para responsabilizar redes sociais por irregularidades cometidas pelos seus usuários.
A principal mudança foi a retirada do item que previa a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei. A implementação da autoridade autônoma era um dos entraves nas discussões do projeto.
“Concluí meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei e eventualmente aplicará sanções”, disse Silva, em seu perfil no Twitter.
Leia abaixo a íntegra do PL:
Tramitacao-PRLP-1-=_-PL-2630-2020
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Veja como votou cada deputado na aprovação de urgência do PL das Fake News
Por Wendal Carmo
PL das Fake News: TSE defende a retirada de conteúdos e contas do ar sem notificação
Por CartaCapital
Câmara aprova urgência para acelerar votação do PL das Fake News
Por Wendal Carmo
Zambelli pede doações para quitar indenizações por fake news: ‘Não tenho condições de pagar’
Por CartaCapital