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As sugestões do MPF para a regulamentação do uso de inteligência artificial no Brasil

Órgão faz sugestões ao projeto que tramita no Senado e que deve ser votado no próximo dia 12

Um robô usando inteligência artificial é exibido em um estande durante a 'Cúpula Global IA para o Bem', da União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra. Foto: Fabrice COFFRINI / AFP
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O Ministério Público Federal (MPF) quer fazer com que a Inteligência Artificial (IA) seja usada para prevenir crimes no país. Esse é um dos doze pontos que constam na proposta feita pelo órgão ao Senado, que, atualmente, está discutindo um Projeto de Lei (PL) sobre o tema.

O PL que pretende regular a IA no Brasil, de autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ser votado até o próximo dia 12 de junho, segundo o relator do texto, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Em relação ao projeto, o MP também sugere que a ferramenta seja utilizada para impedir atos de violência. Um tema sensível, por exemplo, diz respeito à possibilidade de usar IA para se avaliar o risco de cometimento de crimes a partir de traços físicos ou características de personalidade.

O projeto original não prevê o uso para tal finalidade, mas o MPF argumenta que as forças policiais devem usar a tecnologia da maneira citada. O órgão diz, por exemplo, que a prevenção e a investigação de crimes poderiam ser facilitadas dessa forma.

O MPF, aliás, possui um grupo de trabalho especialmente direcionado às áreas de tecnologia e comunicação. 

O órgão também sugere que o rol de vedações para implementação e o uso da IA não deveria ser taxativo. 

Outro ponto de destaque é a defesa de que sejam usados sistemas de identificação biométrica à distância, a exemplo do reconhecimento facial, em caso de “ameaça real, substancial e iminente à vida ou à segurança física de pessoas”, segundo o documento.

As sugestões do MPF ocorrem no momento em que o Senado também aprovou a promoção de uma sessão de debates temáticos sobre o uso da IA no Brasil.

A sessão foi aprovada nesta quarta-feira 5 no Plenário da Casa Alta e será, nos próximos dias, agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. O autor do requerimento aprovado é, justamente, Eduardo Gomes, que recebeu as sugestões dos procuradores.

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