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Aras diz ao STF ser contra a quebra de sigilo de assessores de Bolsonaro pela CPI da Covid
A diligência foi aprovada pela comissão e assegurada por decisões monocráticas de ministros do STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou nesta sexta-feira 6 contra a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Tercio Arnaud Tomaz e José Matheus Salles Gomes, assessores da Presidência da República apontados como integrantes do Gabinete do Ódio.
A quebra do sigilo foi autorizada pela CPI da Covid e assegurada por decisões monocráticas dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Os assessores, porém, recorreram das decisões, e é no âmbito desses recursos que Aras se manifestou.
O chefe do Ministério Público Federal emitiu um parecer para cada assessor, mas em ambos alega que não há indicação de “quais depoimentos, informações ou documentos estariam a conferir lastro indiciário mínimo ao afastamento dos sigilos”.
“Não se demonstrou a existência de causa provável capaz de autorizar a quebra de sigilo nem se procedeu à individualização de condutas potencialmente ilícitas atribuídas ao impetrante, as quais pudessem estar abrangidas pela investigação”, escreveu ainda.
Aras também argumenta que “não se demonstrou a existência de causa provável capaz de autorizar a quebra de sigilo nem se procedeu à individualização de condutas potencialmente ilícitas atribuídas ao impetrante, as quais pudessem estar abrangidas pela investigação”.
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