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Após meses sem resposta, Cármen Lúcia manda PGR devolver ações que questionam atos do governo Bolsonaro

Após meses sem resposta, Cármen Lúcia manda PGR devolver ações que questionam atos do governo Bolsonaro

A MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, DO STF. FOTO: NELSON JR./STF

A MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, DO STF. FOTO: NELSON JR./STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira 17 que a Procuradoria-Geral da República devolva três ações contra o governo de Jair Bolsonaro que esperavam manifestação do órgão.

 

 

O Ministério Público Federal não respeitou o prazo estabelecido pela magistrada entre fevereiro e maio para fornecer as respostas.

“Não houve manifestação da Procuradoria Geral da República até a presente data”, anotou Cármen Lúcia. “O prazo fixado para manifestação do Procurador-Geral da República, na forma do § 1º do art. 10 da Lei n. 9.868/1999, não foi atendido, embora constasse das decisões a advertência de se tratar de prazo ‘máximo e prioritário de três dias’”.

“Determino à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal requisite o retorno imediato dos autos da Procuradoria-Geral da República, com ou sem manifestação”, decidiu a ministra.

Um dos processos, apresentado pela Rede Sustentabilidade, aponta omissão de Bolsonaro e do Ministério do Meio Ambiente em relação ao desmatamento na Amazônia. Outro, de autoria de sete partidos, pede que o STF determine à União a execução integral do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. O terceiro, que partiu da Ordem dos Advogados do Brasil, questiona portarias do governo que sustaram atos da Comissão de Anistia.

Leia o despacho de Cármen Lúcia:

ADO 54 DESPACHO

 

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