O PDT anunciou, na noite desta quarta-feira 3, posição favorável à PEC dos Precatórios na Câmara. A confirmação partiu do líder do partido, Wolney Queiroz (PE).
“Tínhamos a preocupação com os professores que tinham seus precatórios. Celebramos um acordo com o presidente Lira e conseguimos o compromisso da precedência do pagamento desses precatórios, de dividir esse pagamento em 40%, 30% e 30%, em 2022, 2023 e 2024, respectivamente. Ainda temos um compromisso de constitucionalizar a renda básica”, disse Queiroz na sessão. “Encaminhamos o voto favorável”.
Se aprovado, o texto abrirá espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento de 2022, dos quais 83,6 bilhões tendem a ser destinados ao Auxílio Brasil – programa que joga uma pá de cal no Bolsa Família – e a outras medidas, como o questionado auxílio diesel a caminhoneiros.
A PEC foi inicialmente desenhada para estabelecer um teto para o pagamento dos precatórios, dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar. A redação ganhou ao longo do tempo, porém, mudanças significativas, como a que altera a fórmula de cálculo do famigerado teto de gastos – em vez de as despesas serem corrigidas pela inflação de julho a junho, serão atualizadas pela inflação de janeiro a dezembro.
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