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Ao confirmar a parcialidade de Moro, STF restabelece o devido processo legal, diz a defesa de Lula
Segundo os advogados, ‘Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada’ contra o petista
A defesa do ex-presidente Lula celebrou nesta quinta-feira 22 a maioria formada pelo Supremo Tribunal Federal para referendar a decisão, tomada pela Segunda Turma da Corte no mês passado, que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.
Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, o STF reforçou que Moro “quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula”.
“Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusá-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política”, disseram os advogados em nota.
A defesa destacou que Lula “lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis”.
A nota afirma, ainda, que a maioria formada pelo STF representa “uma vitória do Direito sobre o arbítrio” e marca “o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil”.
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