Anistia para golpistas: decisão cabe ao STF, diz Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes comentou, nesta sexta-feira, 28, a possibilidade de anistia para os presos e condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

“Vamos aguardar. Quem decide sobre anistia ou não é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro. A declaração foi feita durante o 12º Fórum de Lisboa, evento organizado pelo colega Gilmar Mendes, na capital portuguesa.

Em relação às acusações de ativismo judicial e de ultrapassar as barreiras entre os Poderes, o ministro destacou que o papel do STF é resguardar do Estado Democrático de Direito. “Quando a Constituição é mais desrespeitada, quando a democracia é mais atacada, é o Supremo Tribunal Federal que tem a missão constitucional de defendê-las”, disse.

Ele ressaltou que a Corte utilizou todos os instrumentos constitucionais disponíveis para assegurar que as eleições ocorressem sem interferências. “A democracia brasileira continua forte e a estabilidade democrática continua sendo a missão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes.

O ministro evitou comentar as ressalvas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte. Questionado pelo UOL sobre o embate entre STF e Congresso em relação ao porte de maconha, o presidente disse que a Corte trata de muitos assuntos que “não precisaria tratar”.

“Eu não posso comentar o que eu não ouvi dizer, que o Lula também falou, que ia fazer, eu não ouvi as declarações do presidente”, desconversou o ministro.