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AGU defende que o acordo de leniência da Odebrecht seja mantido
No entendimento da entidade, não houve “qualquer indício de que possa ter havido algum tipo de coação, conluio ou atuação irregular”
A Advocacia-Geral da União (AGU) considera que deve ser mantido o acordo de leniência entre a Novonor – antiga Odebrecht – com o órgão e a Controladoria-Geral da União (CGU).
A AGU se manifestou, nesta quarta-feira 13, sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em fevereiro, resolveu suspender o acordo entre a Novonor e o Ministério Público Federal (MPF).
Por conta da decisão, a empresa pediu que os acordos fechados com a AGU e a CGU também fossem suspensos. Toffoli negou a demanda, mas a Novonor recorreu da decisão.
Ao se manifestar sobre o caso, a AGU disse que não houve “qualquer indício de que possa ter havido algum tipo de coação, conluio ou atuação irregular” na negociação que levou ao acordo.
O processo de revisão dos acordos celebrados na Operação Lava Jato vai além da decisão de Toffoli. Em fevereiro, por exemplo, o ministro André Mendonça autorizou a revisão de todos os acordos de leniência celebrados no âmbito da operação.
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