AGU critica Musk em reunião da OEA: ‘Não há imunidade digital para cometer crimes’

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou ter denunciado nesta segunda-feira 8, em uma reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington (EUA), “o recente ataque coordenado pela extrema-direita transnacional contra a democracia brasileira”.

Trata-se de uma referência à campanha deflagrada pelo empresário Elon Musk, dono do X, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e decisões da Corte.

A Comissão é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos voltado à promoção dos direitos humanos no continente.

Messias também disse ter anunciado que o Estado apresentará em breve propostas “com alcance internacional” para enfrentar discursos de ódio, extremismo e desordem informacional – práticas que, segundo ele, impulsionam o “lucro fácil” de redes sociais.

“As bigs techs precisam prestar contas e respeitar a legislação dos países onde operam. No Brasil, a liberdade de expressão é sagrada, mas não existe imunidade digital para cometimento de crimes”, declarou o AGU no X. “Somos pacíficos, mas sabemos defender com altivez nossa Constituição e as nossas instituições democráticas.”

Com a campanha de Musk, ganhou força a pressão para retomar o chamado PL das Fake News, que está estacionado na Câmara dos Deputados desde maio de 2023. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), anunciou que tentará viabilizar a votação do projeto.