Acossado pelo Supremo, Musk baixa o tom e diz que o X ‘respeita as leis’ no Brasil

Em meio ao arrastar de uma contenda iniciada por um punhado de postagens no X, o bilionário Elon Musk parece ter baixado o tom na ofensiva ao Supremo Tribunal Federal – e, mais especificamente ao ministro Alexandre de Moraes.

Dessa vez, usando o perfil oficial do X para assuntos internacionais, ele e a plataforma destacaram o que consideram o ‘cerne’ do debate: o fato de considerarem que “algumas das ordens judiciais” que o antigo Twitter recebeu não estão em conformidade com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição brasileira.

“As pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público”, diz a plataforma, em comunicado oficial. Já Musk limitou-se a dizer que o X ‘respeita as leis do Brasil’ e que, diante de uma suposta ‘ordem para infringir a lei’, deveria negar-se a cumpri-la.

𝕏 respects the laws of Brazil and all countries in which we operate.

When given an order to break the law, we must refuse. https://t.co/vLuFUP9gN8

— Elon Musk (@elonmusk) April 10, 2024

O caso em questão envolve usuários acusados de ameaçar a democracia e o processo eleitoral, no âmbito do inquérito 4781, conhecido como Inquérito das Fake News, e outras investigações. As suspensões foram determinadas em 2022, ano da disputa presidencial, e em 2023, quando eclodiram os atos do 8 de Janeiro em Brasília.

No fim de semana, Musk ameaçou desobedecer a Justiça brasileira e reativá-las, mas ainda não cumpriu a promessa. Os comentários levaram Moraes a determinar, na noite de domingo 7, a inclusão do bilionário no chamado inquérito das milícias digitais. O ministro determinou, ainda, uma multa diária de 100 mil reais para cada perfil bloqueado que Musk reativar nas redes.

Ainda no comunicado, o X afirmou ter recorrido diversas vezes da decisão, mas que os pedidos não avançaram. A plataforma também pediu que o STF libere acesso aos sigilos e julgue os recursos ‘sem demora’.

At the heart of this debate is our belief that some of the court orders we have received are not in line with the Marco Civil law or the Brazilian Federal Constitution.

People should know why their account is blocked, or why they are being investigated, and given due process to…

— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) April 10, 2024

Dono de um fortuna avaliada em quase 200 bilhões de dólares, Elon Musk se tornou o golden boy da ultradireita – que, no Brasil e no mundo, tomou para si a defesa da bandeira da liberdade de expressão, quase sempre como disfarce para garantir que seus interesses circulem livremente pelas plataformas digitais, hoje tão ou mais poderosas que o poder político formalmente constituído.