Acordo de delação de Élcio Queiroz não o tira de júri popular nem reduz pena, diz MP

O Ministério Público do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira 25 que o acordo de delação premiada do ex-policial militar Élcio de Queiroz tramita em sigilo e que seria inconstitucional que ele deixasse de ser julgado pelo Tribunal do Júri.

Segundo o MP-RJ, uma cláusula que retirasse Élcio do júri popular “feriria a própria Constituição da República, retirando dos Srs. Jurados competência que ali lhes foi assegurada”.

O órgão garante que o acordo “não estipula nenhuma redução de pena” e que é “certo que o colaborador cumprirá toda aquela que vier a ser fixada em futuro julgamento, respeitado o limite do artigo 75 do Código Penal”. O artigo mencionado determina que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos.

Na colaboração, Élcio de Queiroz relatou detalhes sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A força-tarefa diz ter confirmado os elementos centrais da versão apresentada na delação.

Os três personagens-chave do caso e da Operação Élpis, deflagrada na segunda-feira 24, são:

• O ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos tiros;
• Élcio de Queiroz, motorista do Cobalt no momento dos assassinatos;
• e Maxwell Simões Corrêa, suspeito de envolvimento no planejamento do crime, por meio da “vigilância” de Marielle.