Ação pede indenização por ‘violações aos direitos humanos’ cometidas pela PRF na gestão Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria-Pública da União (DPU), bem como a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), vão pedir à Justiça Federal uma indenização de 100 milhões de reais à União por danos morais coletivos. O pedido decorre de uma Ação Civil Pública (ACP), a ser apresentada nesta sexta-feira 27, que visa reparar a sociedade por ações cometidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre os anos de 2019 e 2022.

De acordo com os órgãos, a PRF violou normativas sobre os direitos humanos ao participar, na gestão de Jair Bolsonaro, de doze operações com altos índices de letalidade. A DPRF, por exemplo, cita uma operação ocorrida em maio de 2022 na Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio de Janeiro, que deixou 23 mortos. À época, a ação da PRF foi realizada de forma conjunta com as forças estaduais.

“O histórico recente de mortes provocadas pela da PRF no Rio de Janeiro desperta enorme preocupação” afirmou André Castro, que é defensor público no Rio e coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos humanos do órgão.

Segundo ele, “as Defensorias Públicas do Rio e da União, junto com o MPF, se reuniram para buscar a adoção de medidas preventivas, para evitar a repetição de casos como esses, a exemplo da adoção de câmeras corporais, treinamento dos agentes, além de criação de mecanismo extrajudiciais para assegurar o direito de reparação das vítimas e de seus familiares”.

Até o momento, a Superintendência da PRF do Rio optou por não se manifestar sobre a ação.

(Com informações de Agência Brasil)