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Ação no STF nada tem a ver com revisão da privatização da Eletrobras, diz Alexandre Silveira
A tentativa do governo, segundo o ministro, é ‘restabelecer os direitos políticos da União’
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira 8 que a ação apresentada pelo governo Lula ao Supremo Tribunal Federal para ampliar seu poder de voto na Eletrobras “nada tem a ver” com uma suposta revisão da privatização da companhia.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União questionou no STF o peso do voto da União no processo de privatização. A argumentação é de que o voto não é proporcional à participação do Estado na Eletrobras.
“A ação nada tem a ver com a revisão da privatização da Eletrobras. O que ela busca é restabelecer os direitos políticos da União. A União tem 43% da Eletrobras e, por um modelo de corporação completamente desequilibrado, só tem direito a 10% dos votos”, disse Silveira à CNN Brasil.
Em comunicado divulgado nesta segunda, a Eletrobras afirmou que a ação do governo pode levar a União a recuperar “a preponderância nas deliberações da assembleia-geral”, o que, segundo a empresa, “contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado – inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS -, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União”.
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