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A nova tentativa de parlamentares de devolver ao governo a MP da reoneração
A medida foi editada no fim de 2023 e é parte da estratégia da Fazenda de incrementar a arrecadação
Um grupo de 15 frentes parlamentares divulgou nesta terça-feira 6 um manifesto no qual pede a devolução da medida provisória editada pelo governo Lula (PT) no fim de 2023 para reonerar gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia.
O texto tem como destinatários os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O argumento dos parlamentares é que a MP seria “autoritária”, “antidemocrática” e um “total desrespeito ao Congesso Nacional”.
Assinam o manifesto, entre outras, as frentes parlamentares do Empreendedorismo; da Agropecuária; de Comércio e Serviços; e da Indústria.
Na segunda-feira 5, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), já havia dito que o Palácio do Planalto pode reenviar um plano de reoneração da folha via projeto de lei, o que ampliaria a autonomia do Parlamento na análise da matéria.
No texto da MP, o Ministério da Fazenda também incluiu o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, e compensações tributárias. A pasta defende o fim da desoneração em um momento em que prega a meta de déficit zero nas contas públicas.
Para alcançar o objetivo, a gestão Lula tem apresentado medidas que aumentam a arrecadação de impostos. Com a desoneração, no entanto, a Receita Federal estima 32 bilhões de reais de perdas em 2024.
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