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A expectativa do PL sobre quando o TSE deve julgar a cassação de Moro
Antes, o caso passará pela análise do Tribunal Regional Eleitoral paranaense. O processo está em fase de cumprimento de diligências
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, projeta que a ação apresentada no Paraná contra o senador Sergio Moro (União-PR) irá a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral às vésperas das eleições municipais de 2024. O processo pode levar à cassação do mandato do ex-juiz.
Antes, o caso passará pela análise do Tribunal Regional Eleitoral paranaense, o que ainda não tem data definida para acontecer. Atualmente, a Corte cumpre a fase de diligências, pendente de algumas informações a serem encaminhadas por partidos.
Em junho, o TRE-PR decidiu analisar em conjunto duas ações de investigação contra Moro. Uma das peças foi apresentada pela federação PT/PV/PCdoB e a outra pelo PL do Paraná.
Em linhas gerais, o PL sustenta ter havido “desequilíbrio eleitoral” devido a supostas irregularidades na campanha de Moro, a começar por sua filiação ao Podemos. A sigla de Bolsonaro questiona o fato de o ex-magistrado ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer a senador.
A filiação ao União para chegar ao Congresso configuararia, segundo o PL, o uso de “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”. Gastos de campanha de Moro também são contestados.
Nos autos, a defesa do senador afirmou que o conteúdo da pré-campanha esteve “em acordo com a legislação eleitoral” e que “nenhum ato de pré-campanha foi identificado o intuito de promover ou solicitar pedido de votos”.
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