Carta Explica
Entenda as novas regras da licença-paternidade
O tempo que os homens terão para cuidar dos filhos recém-nascidos passou de cinco para 20 dias no Brasil
Ouvi dizer que as regras da licença-paternidade vão mudar. Verdade?
Sim. A presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei que muda a licença-paternidade no Brasil. O tempo que os homens terão para cuidar dos recém-nascidos passou de cinco para 20 dias, de acordo com a nova lei.
Isso vale para qualquer empresa?
Não. Só vale para as que estiverem no Programa Empresa Cidadã. Nesse programa, as empresas dão alguns outros benefícios aos funcionários, como licença-maternidade de seis meses, em troca de isenção de impostos.
Quando começa a valer?
Já está valendo. Não sei se você sabe, mas durante a licença-maternidade e a licença-paternidade os funcionários têm direito a receber o salário integral, sem nenhum tipo de desconto.
Existe alguma condição para receber a licença?
Não. A única exigência é que durante o tempo da licença os pais não arranjem algum outro tipo de atividade pela qual eles recebam para trabalhar.
CartaCapital
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