Tarifaço político

O senador Flávio Bolsonaro passou os últimos dias em um esforço concentrado para limpar sua imagem. As primeiras reações, tanto no mundo empresarial quanto entre os eleitores, à sua complacência diante da nova investida dos Estados Unidos contra o Brasil, anunciadas dias depois da visita do filho 01 do capitão à Casa Branca, foram bem ruins para as suas pretensões em outubro. Em dois dias, com base em argumentos absolutamente questionáveis, Washington anunciou duas investigações que podem levar à imposição de sobretaxas de até 37,5% sobre as exportações nacionais. Para piorar o ambiente, o secretário de Estado, Marco Rubio, decidiu incluir o País entre os “inimigos”, ou “não amigos” do Grande Irmão do Norte. O presidente Lula não desperdiçou a oportunidade de definir a situação. “Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser pior do que ele, e são, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para um país estrangeiro se intrometer nas decisões brasileiras”, afirmou durante um evento na goiana Catalão. “É isso que vocês têm que dizer em alto e bom som. São traidores. O que merecem os traidores da pátria que vão pedir intervenção de um país no nosso povo?”

A possibilidade de uma dupla sobretaxa, uma de 25%, por conta de acusações pouco plausíveis, entre elas um falso aumento do desmatamento e o suposto caráter anticoncorrencial do Pix, o sistema de transações administrado pelo Banco Central, e outra de 12,5%, pelo fato de o Brasil utilizar mão de obra em situação análoga à escravidão, afetará a balança de exportações, mas pior, segundo especialistas, seria ceder à chantagem. “A questão das tarifas é importante e deve ser debatida e negociada, mas a discussão estratégica em torno do Pix, das terras-raras, da operação de regulação das big techs e do etanol está no centro dos interesses dos EUA e é ainda mais relevante. Certas concessões não devem ser feitas, sobretudo nessas áreas. A natureza do problema é política”, afirma Ricardo Carneiro, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Do ponto de vista do nível de atividade, diz Carneiro, a relação dos EUA com o Brasil não afeta atualmente a nossa trajetória de crescimento. Perder mercado, claro, é sempre preocupante, mas as medidas tarifárias não chegam a ser um desastre, acrescenta.

“Traidores da pátria”, afirmou Lula sobre o clã

O documento que indicou a nova tarifa geral de 25% contém 70 páginas de exceções, itens poupados devido ao efeito no bolso do consumidor norte-americano, como café, carne e aviões, e à ação de ­lobbies empresariais. O prazo final de negociação se encerra em 15 de julho. Para lidar com os obstáculos, sugere o economista, o melhor é evitar as concessões aventadas pela Casa Branca. Carneiro cita o caso do etanol, setor no qual detemos uma tecnologia avançada, superior àquela dos produtores dos EUA.

Um dos principais interesses de ­Washington é manter o controle do fluxo de dinheiro digital. O principal instrumento na batalha é o stablecoin, moeda privada lastreada em dólar. “Eles querem impor esse padrão para a sua área de influência, mas não podem fazer aqui, pois o Pix, no fundo, tira o espaço de um mercado potencial desses stablecoins, que reforçam o poder do dólar. Esta é a disputa em torno do Pix. Eu acho que eles vêm pesado nesse ponto”, acredita Carneiro. O aviso faz sentido. O mercado de stablecoins passa por uma forte expansão no País, hoje uma das cinco nações que mais usam esse ativo, segundo relatórios publicados pela TRM Labs e pela Chainalysis.

As medidas contra o Brasil extrapolam o campo estritamente comercial e assumem um caráter de pressão política e regulatória, discorre Luiz Fernando de Paula, professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A investigação conduzida pelo USTR, o escritório de comércio dos EUA, ao extrapolar questões tarifárias e abranger comércio digital, propriedade intelectual, etanol, meio ambiente e sistemas eletrônicos de pagamento, usa sanções menos como um instrumento destinado a corrigir supostas distorções comerciais e mais como um mecanismo de pressão para induzir alterações em políticas domésticas de países parceiros. “A estratégia suscita questionamentos quanto à sua compatibilidade com os princípios e mecanismos multilaterais da Organização Mundial do Comércio”, sublinha De Paula. Para não restarem dúvidas sobre as intenções político-eleitorais, ­Rubio, em meio aos anúncios da USTR, atacou de forma gratuita, ou nem tanto, o ­País. “É fantástico que, tirando Nicarágua, Cuba, Venezuela e, claro, Brasil, embora esteja no meio de um ciclo eleitoral, e, em alguma extensão a Colômbia, temos uma região cheia de aliados e amigos dos Estados Unidos”, disparou o secretário.

Bens manufaturados de maior complexidade serão os principais alvos de um novo tarifaço. O Brasil tem um mês e meio para tentar negociar – Imagem: iStockphoto

A crítica de que o Pix favorece um instrumento de pagamento em detrimento de empresas privadas do setor, incluídas as operadoras de cartões e as plataformas de pagamento sediadas nos Estados Unidos, é frágil, segundo o economista da UFRJ. O Pix não constitui uma empresa ou produto comercial, mas uma infraestrutura pública de pagamentos desenvolvida e regulada pelo BC com o objetivo de ampliar a concorrência, reduzir custos de transação e promover a inclusão financeira. Suas regras são aplicadas de modo uniforme a todas as instituições participantes. Além disso, destaca De Paula, o Brasil permanece como um dos principais mercados globais para as redes de cartões norte-americanas Visa e Mastercard, o que enfraquece a argumentação de que haveria exclusão ou restrição significativa à atua­ção dessas empresas. Sob essa perspectiva, o êxito do Pix parece decorrer principalmente de sua eficiência operacional, baixo custo e ampla aceitação pelos usuá­rios, não da imposição de barreiras regulatórias aos concorrentes estrangeiros.

Caso os Estados Unidos avancem na caracterização do Pix como prática comercial prejudicial a interesses de empresas norte-americanas, prossegue, eles poderão intensificar pressões por mudanças regulatórias no sistema de pagamentos brasileiro ou por limitações à expansão futura da plataforma, incluindo iniciativas de internacionalização e integração com sistemas instantâneos de outros países. “A disputa revela um ponto mais amplo relacionado ao controle e à governança das infraestruturas financeiras digitais. Nesse sentido, o debate parece ultrapassar as fronteiras do comércio internacional de bens e serviços e passa a envolver temas como soberania tecnológica, autonomia regulatória e a crescente competição entre diferentes modelos de organização dos sistemas de pagamento na economia digital, no qual o Brasil tem se destacado”, sintetiza.

Visar o PIX é uma estratégia para garantir o controle privado das transações financeiras digitais

A primeira observação sobre o novo tarifaço, que abrangeria em torno de 21% das nossas exportações, afetando setores relevantes, é que o Brasil é deficitário no comércio com os EUA, portanto, não deveria ser alvo de restrições, acentua o economista Antonio Corrêa de Lacerda, professor da PUC de São Paulo. O segundo aspecto é o fato de o episódio retomar uma prática de países desenvolvidos de buscarem subterfúgios, como barreiras não tarifárias, para dificultar as exportações dos demais. As alegações sobre desmatamento, desrespeito à propriedade intelectual e outras são ora infundadas, ora questionáveis, portanto passíveis de contra-argumentação e negociação, tanto por parte do governo quanto do setor privado e entidades representativas. “É importante lembrar que nessa questão o Brasil poderá contar com as empresas norte-americanas aqui instaladas e também aquelas nos EUA que terão impactos nos seus custos”, explica Lacerda. Em relação aos novos ataques ao Pix, o professor da PUC destaca o fato de que o mecanismo se consolida como relevante meio de pagamento, em parte substituindo o uso de cartões de débito e crédito, dominados por grandes empresas globais como Visa e Mastercard­. Essas empresas registram perdas de receita, pois cobram taxas por utilização do serviço e esse parece ser o real motivo do incômodo norte-americano.

“Os Estados Unidos não podem proibir o Pix, mas tentam provocar isso restringindo operações de instituições financeiras brasileiras, ou seja, boicotando, fazendo sanções, recorrendo a instrumentos políticos para afetá-las e, com isso, chantagear o governo brasileiro”, afirma o economista Saulo Abouchedid, professor da Facamp. “O objetivo da chantagem é fazer com que o sistema financeiro nacional recue em relação ao Pix. É muito importante o governo ficar atento. É um problema muito grave.” O aspecto político é determinante, afirma. “Se o governo norte-americano está fazendo chantagem em torno do Pix apoiado por um candidato que tem chances de vencer, na condição de economista eu me preocupo com o cenário no ano que vem, no caso de Flávio Bolsonaro ganhar a eleição, porque, nesse caso, haverá uma possibilidade forte de afetar esse instrumento fundamental do sistema de pagamento brasileiro. Um eventual governo Bolsonaro iria ceder a essas chantagens políticas dos EUA para beneficiar as suas próprias empresas, que não foram capazes de acompanhar a inovação do sistema.”

Rubio fez um ataque direto ao Brasil ao excluir o País da lista de “amigos” dos Estados Unidos – Imagem: Kevin Dietsch/Getty Images/AFP

Bruno De Conti, do Instituto de Economia da Unicamp, concorda:

“Além de contrariar os interesses de Mastercard, Visa e Google Pay, o Pix se configura como um enorme mercado potencial para empresas privadas que teriam interesse na privatização do sistema. E, sem dúvida, a agenda de disseminação das stablecoins é também central na pauta monetário-financeira de Trump”.

A criação do stablecoin pela via privada no quarto dia de mandato do republicano evidencia a alta prioridade do tema. Depois veio o Genius Act, tecnologia que permitirá aprofundar a dolarização da economia global. “Essa luta por soberania na esfera monetária e em relação aos sistemas de pagamentos por parte de vários países, inclusive na Europa, com os EUA interessados em manter a extrema dependência dos outros países, está só no começo”, avalia De Conti. Os ataques ao Pix ocorrem porque ele fortalece a capacidade de o Brasil operar parte de sua infraestrutura financeira sem depender de empresas e redes estrangeiras e isso tem valor estratégico para o País, ressalta Filipe Lipster, especialista em infraestrutura de pagamentos. “Não foi meramente por questão de segurança que o PCC e o Comando Vermelho foram classificados como organizações terroristas. Essa decisão amplia significativamente os instrumentos de que Washington pode lançar mão, de sanções financeiras e mecanismos de monitoramento a formas mais agressivas de pressão diplomática. Hoje, isso pode ser apresentado como parte de uma estratégia de cooperação no combate ao crime organizado. Amanhã, em um cenário de atrito entre Brasil e Estados Unidos, os mesmos instrumentos poderão ser mobilizados para justificar ingerências muito mais profundas nas instituições e na soberania.” •

Publicado na edição n° 1416 de CartaCapital, em 10 de junho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Tarifaço político’