Leia o que diz o USTR sobre o Brasil ao sugerir tarifa de 12,5% por trabalho forçado

O Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos sugeriu ao presidente Donald Trump, nesta quarta-feira 3, a adoção de uma sobretaxa de 12,5% contra produtos brasileiros devido a supostas falhas no combate ao trabalho forçado.

A pasta, comandada pelo embaixador Jamieson Greer, propõe a tarifa de 12,5% a 54 países e defende uma taxa de 10% contra parceiros comerciais que, segundo o USTR, já impuseram um regime parcial de proibição à importação dessas mercadorias ou se comprometeram a fazê-lo por meio de um acordo de comércio.

Diz o documento sobre o Brasil:

“Nas seções III.A.7 e III.B.7, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) constatou que o Brasil não impôs nem aplicou efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado. Na seção IV, constatamos que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado é irrazoável. Na seção V, constatamos que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado onera ou restringe o comércio dos EUA”.

Segundo o USTR, embora o Brasil tenha assumido o compromisso de não comprar itens produzidos com trabalho forçado, “essas disposições não proíbem legalmente a importação”.

“Pelos motivos expostos, os resultados desta investigação indicam que os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados à falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado são irrazoáveis ​​e oneram ou restringem o comércio dos EUA.”

O USTR também menciona o Brasil ao tratar da importação de carne bovina por outros países. “É fato notório que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil”, sustenta o Escritório. Diz ainda a pasta:

“Durante o período de 2015 a 2025, o volume de exportações de carne bovina congelada do Brasil para as economias investigadas quase dobrou, em comparação com um aumento de 21% nas exportações de carne bovina congelada dos EUA em volume.

Como demonstram as importações chinesas de carne bovina congelada, os efeitos negativos da competição por trabalho forçado sobre as exportações dos EUA não se limitam a bens manufaturados, mas também podem afetar adversamente as exportações agrícolas dos EUA”.

A aplicação das tarifas, que ainda depende da palavra de Trump, não seria automática. O USTR abriu um período de consulta pública e receberá comentários por escrito até 6 de julho. No dia seguinte, realizará audiências.