Salles nega reunião com madeireiros e diz que PF tenta ‘subverter’ fatos e tapear o STF

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles afirmou, por meio de sua defesa, que as alegações feitas pela Polícia Federal sobre uma suposta participação em um conluio para beneficiar madeireiros do Pará foram “fatos atípicos” que tiveram a intenção de enganar o Judiciário — no caso, o Supremo Tribunal Federal, que autorizou a operação contra servidores da pasta.

Os argumentos de defesa dos apontamentos feitos pela PF estão em uma petição protocolada nesta segunda-feira 07, junto à explicação de que o celular de Salles não havia sido requerido anteriormente, mas que o ministro já entregou-o hoje às autoridades, 19 dias após a Operação Akuanduba.

A defesa do ministro elenca quatro pontos principais para demonstrar que “fatos atípicos” teriam sido “subvertidos pela autoridade representante, com o objetivo de revestir sua narrativa com uma roupagem ilícita”.

São eles a participação do ministro em uma reunião com o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, e empresários do ramo madeireiro do Pará; a elaboração de um despacho interpretativo que alterou regras do Ibama e beneficiou negócios do mesmo ramo; a arbitrariedade de nomeações feitas no Ministério e no Ibama; e, por fim, as informações provenientes do Coaf que teriam identificado movimentações suspeitas no escritório de advocacia de Salles.

A reunião apontada pela Polícia Federal teria ocorrido no mesmo dia que Eduardo Bim deu o aval para a alteração do despacho interpretativo. Participaram Bim, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, parlamentares alinhados ao setor madeireiro do Pará e representantes da Confloresta, Aimex e Tradelink Madeiras, todas notificadas pela PF como integrantes de um possível esquema criminoso transnacional.

Apesar do encontro constar na agenda oficial do ministro, a defesa diz que “em razão de outros compromissos, o requerente se viu impossibilitado de participar da referida reunião, que, embora prevista na sua agenda, transcorreu sem a sua presença, e cujo conteúdo sequer lhe foi reportado”.

A petição também afirma que o despacho interpretativo que beneficiou as madeireiras “não foi subscrito pelo requerente e tampouco lhe foi submetido e sobre ele sequer consultado”, e que não caberia à Salles adentrar nas questões que motivaram o Ibama a modificar suas normas porque ele “é ato de gestão do presidente do Ibama, cargo que possui autonomia administrativa em relação ao Ministério do Meio Ambiente.”

Além disso, a defesa aponta que, em relação a nomeações e exonerações apontadas pela PF como provas de que Salles promovia servidores alinhados a ele, “foi elaborada uma narrativa com omissões e distorções de fatos” para fazer o Supremo acreditar na versão da Polícia.

Entre as alegações, está o fato de que Olivaldi Azevedo tinha sido exonerado em abril de 2020 – logo após uma operação do Ibama contra garimpeiros ser veiculada em uma reportagem da TV Globo – e retornou apenas em outubro do mesmo ano, já como secretário adjunto da Secretaria de Biodiversidade do Ministério. Com isso, ele não poderia ter sido “promovido” ao cargo, já que tinha sido exonerado anteriormente.

Por fim, a defesa do ministro argumenta que a PF utilizou-se de um relatório de inteligência do Coaf “que extrapola o período compreendido pelo exercício das funções de ministro do Meio Ambiente” e, mesmo assim, traria “operações que são absolutamente regulares”.

Na comunicação da PF ao Supremo, a autoridade policial escreve que as análises envolvendo Salles indicariam “movimentação extremamente atípica envolvendo o escritório de advocacia cujo Ministro de Estado é sócio (50%), durante o período compreendido de 01/01/2012 a 30/06/2020, em valores totais de R$ 14.162.084,00 (catorze milhões, cento e sessenta e dois mil e oitenta e quatro reais), situação que recomenda, por cautela, a necessidade de maiores aprofundamentos.”

No entanto, a defesa afirma que não houve nenhuma comunicação do COAF a respeito de comunicações suspeitas, mas sim uma “iniciativa da autoridade policial de solicitar o referido relatório para investigar não a um determinado fato, mas sim para promover uma sindicância na vida privada do Requerente”, argumentam os advogados Roberto Podval e Fernando Augusto Fernandes.