BRASÍLIA – A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de decreto legislativo nesta sexta-feira pedindo que o Congresso Nacional anule o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão por ataques aos ministros e às instituições democráticas. Para tentar barrar o perdão ao deputado, a Rede e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também entraram com ação no STF.

Na quinta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não caberia ao Legislativo revogar o indulto. O PSOL, entretanto, apresenta um entendimento diferente e diz que, com base no artigo 49 da Constituição, cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. Para a bancada do partido, um dos incisos desse artigo da Constituição autoriza o Congresso a sustar o indulto natalino.

“A graça concedida pelo presidente da República, portanto, viola a separação dos Poderes, o Estado Democrático de Direito, e padece de evidente desvio de finalidade, também afrontando o princípio da moralidade e impessoalidade”, diz o projeto, assinado pela líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), e os outros sete deputados federais da legenda.

Em outras ocasiões, até mesmo deputados bolsonaristas também apresentaram projetos de decreto legislativo pedindo que o Congresso anulasse indultos concedidos pelo ex-presidente Michel Temer. Um deles, da deputado Carla Zambelli (PL-SP), pedia a revogação do indulto natalino dado por Temer em 2017, mas não chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados.