Para não se repetir

Um debate tem sido recorrente no Brasil: a lei de anistia política de 1979 foi mesmo uma lei que garantiu a impunidade? Para que tenhamos uma reconciliação nacional e uma pacificação, é imprescindível “passar uma borracha” no passado, seja ele de 60 anos ou de 12 meses atrás?

Para responder a estas perguntas, vale examinar o que significa esse instrumento jurídico, a anistia política. Anistias, de maneira geral, significam esquecimento. Assim, uma anistia fiscal, por exemplo, significa que o débito de determinado contribuinte é apagado, esquecido, de modo que o indivíduo não precisa mais pagar aquela dívida fiscal. Como se ela nunca tivesse acontecido. Entretanto, quando se trata de anistias políticas, existem duas possibilidades: as anistias de esquecimento e aquelas de memória.