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Mulheres de bem e as outras, por um homem

CartaCapital,Justiça

Nessa semana, o deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 261/2019, a fim de proibir o uso da pílula do dia seguinte e outros métodos contraceptivos no Brasil. A sugestão apresenta a vedação de “comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação” da pílula do dia seguinte, pílulas de progestógeno (chamadas ‘minipílulas’) e implantes anticoncepcionais, inclusive o DIU (dispositivo intrauterino). Dias depois, coincidentemente após grande movimentação da mídia e de alguns setores da sociedade civil, o deputado retirou o projeto, o que foi lido como um recuo do parlamentar à proposta de lei.

Na busca de fonte oficial sobre a retratação do referido projeto, localizei um vídeo do deputado federal [1]. No vídeo, o deputado informa que não houve recuo e posiciona-se contra parte da sociedade civil que se indispôs com a temática da proposta de lei.

Especificadamente, o deputado comenta no vídeo que tomou conhecimento do protocolo do projeto somente quando a mídia se manifestou sobre ele e que, por isso, teria sido atacado por parte da “turma do cabelo vermelho”, as “meninadas do cabelo azul” e as “feminazis”. Informa, ainda, que somente se motivou a entender o que estava acontecendo quando seguimentos do setor conservador teriam criticado sua pessoa e, nisso, verificou que o texto protocolado não seria o adequado (2:09). Por isso, teria feito a nota de esclarecimento, deixando claro que o conteúdo protocolado inadvertidamente seria um texto base para iniciar o debate sobre o assunto, futuramente, e não como imposição ou propositura de lei.

Assim, entendeu o protocolo como falha, e, como titular gabinete legislativo e da assinatura, se reconhece como responsável.

Ademais, descreveu que situação teria se tornado uma hecatombe no meio progressista e na imprensa de esquerda, como se tivesse tido jogado em uma guilhotina (3:24), e questiona como se pode ir para a guilhotina por defender a vida – tendo em vista que ainda que o texto fosse um texto defendendo o fim dos contraceptivos e isso fosse um absurdo, está se defendendo a vida (3:42).

Alega que isso demonstrou uma histeria e que a turma das feminazis ficaram enlouquecidas. Por isso, justificou que tentaram contaminar a sua reputação, que não é formada por um histórico de político radical, mas por buscar soluções que refletissem as demandas da sociedade, com a defesa de grupos pró-vida. Sobre esse ponto, assevera que os grupos pró-vidas buscam esclarecer mulheres sobre processos abortivos que vem sendo vendidos como contraceptivos e que isso deve ser debatido em ambiente democrático.

Sustenta, ainda, que o Brasil está em uma democracia relativamente consistente, com instituições, e com dificuldade de aprovação da lei, visto que seu mero protocolo não lhe garante a vigência, considerando o processo legislativo. Ainda, deixou claro que não voltou atrás em nada e que a nota reconhece a falha do protocolo – afirma que é combatente, mas quando erra, reconhece “como homem” (7:10).

Mencionou que turminha do cabelo azul, amarelo, as feminazis, podem fazer o escândalo que quiserem porque ele é pró-vida porque defende vida inocente e que não se compara vida inocente com vida de quem faz o que não deve. Ainda, alega que seriam essas pessoas que odeiam vida inocente e defendem a vida de quem faz o mal, depois de saber o que é certo e o errado. Por fim, disse que as feminazis podem fazer escândalo que terá briga e que as “mulheres de bem” desse país não querem vê-las nem na esquina.

Pois bem. Inicialmente, conforme referido no texto anterior da Coluna, observa-se que o deputado escolheu proferir um discurso pautado pela tensão entre dois grupos, no vídeo recriados e reforçados, que seriam diversos e antagônicos: o nós e os outros. O nós, pela fala do deputado, é formado por pessoas que erram, mas que reconhecem seus erros (pedem desculpas, eventualmente…), mas que essa falha é formal porque, afinal de contas, o conteúdo é correto (no caso, a defesa da vida). O nós ainda se constitui de pessoas que reconhecem seus erros “como homem”, associando o “homem” a uma ideia de caráter, firmeza, integridade [2]. Nessa associação, pautada por questões morais, vincula-se a defesa da vida – porque, oras, como se defender diferente, não é mesmo?

Junto ao nós, estão os grupos pró-vida, bem como as “mulheres de bem”. Por tal critério moral, pergunta-se, aqui, o que seriam essas mulheres de bem? E quem as cunha como mulheres de bem? E por que e para que tais mulheres são classificadas dessa forma?

No polo colocado pelo deputado como contrário ao nós, estão os outros – predominantemente as outras, elas, pela reiterada menção ao termo feminazis. Assim, os outros são formados por estas, turma do cabelo vermelho, as meninadas do cabelo azul, as feminazis, a turma das feminazis, a turminha de cabelo amarelo.

Acerca do termo feminazi (pois desconheço tal referência aos demais termos), já fui questionada sobre a minha percepção acerca de tal em palestra ministrada no IFSC – Florianópolis Continente, em 2016. A conjunção entre os termos “feminista” (ou “feminino”, por que não?) e nazismo, conforme respondi à indagação, é contraditória. Isso porque a proposta dos feminismos, a partir da acepção aqui já citada, é de verificação das condições das mulheres, em suas contextualizações individuais, comunitárias e sociais, a fim de lhe proporcionar dignidade; enquanto o nazismo e suas ideias associadas pretende, em linhas amplas, uma homogeneidade dos corpos e padronização de modos de ser, viver e conviver, por meios eugenistas, o que acarreta a sectarização da vida e violência contra aqueles que não sejam ou estejam enquadrados no padrão determinado.

Além e apesar disso, não se desconhece que o termo feminazi carrega um conjunto de sentidos no imaginário social. Esse espectro do que significa uma feminazi caracteriza-se como um Espantalho, nos termos do que fora colocado por Goodman (1994). O Espantalho, na conjuntura feminista, refere-se a uma imagem que conjuga diversos aspectos entendidos como moralmente negativos, a fim de se expurgar, de início, qualquer possibilidade de se considerar o que é proferido ou feito por uma pessoa que resta afeita aos feminismos. Assim, transveste-se a pessoa de pechas que a tornam, a partir da perspectiva de seu pretenso interlocutor, inabilitada de qualquer diálogo. Contudo, pela seara dos estudos argumentativos, é o tal interlocutor que se fecha comunicativamente à pessoa inadvertidamente qualificada com má fama. Além disso, traduzem-se a menção à feminazi e o consequente fechamento comunicativo como uma falácia reconhecida como ad hominem, ou pessoal, em que se nega o diálogo ou a continuidade do debate por questões da pessoa interlocutora. Todavia, reconhece-se que tal falácia somente é utilizada quando não se tem mais argumentos (ou nunca os tiveram) para contrapor a discussão. Em outras palavras, deprecia-se alguém para se evitar com falar com ela, mas, na verdade, não se tem argumento suficiente para manter um diálogo.

Ao lado da imagem de feminazi, é possível tecer a imagem da “mulher de verdade” ou da “mulher ideal”, que representaria obediência a uma série de normas sociais, pautadas pela heteronormatividade. A heteronormatividade pode ser entendida como um conjunto normativo, presente em determinado contexto social e cultura, que se volta à manutenção da heterossexualidade para padronização do comportamento dos indivíduos. Para tanto, a heteronormatividade pauta-se, especificamente, por imposição de formas de ser, viver e conviver referenciadas por masculinidade [3], que determinaria como que seria o modelo ideal de homem, ou por feminilidade, que estabeleceria preceitos de como a mulher deveria ser para alcançar o seu ideal (DIAS, 2014; DIAS, 2013; LOURO, 2010).

A normalização de comportamentos indicados pela representação simbólica reflete-se no olhar dominante nas relações de poder, em que se atribui defeitos e qualidades. Na sequência, à medida que determinada conduta é tida por “normal”, correta”, ou, ainda, “errada” ou “desviante”, há a repressão e sanção com a mesma força com a qual é criado tal esquema de simbologias nas relações humanas. No entanto, ao mesmo tempo em que esse discurso “neutro” confere normalidade a determinados comportamentos, também suprime a humanidade de outras ações. Assim, é nítido que não descrevem uma situação de “anormalidade”, ou de pecado ou de incorreção: mas, sim, produzem tal situação (BENTO, 2007, p. 55).

Aqui, portanto, preocupa-se com o modelo de mulher ideal e traz-se a concepção bastante presente no discurso governamental brasileiro, que é o religioso.

A partir dos discursos que estão sendo lançados nesse sentido, verifica-se a adoção do critério androcêntrico, criando determinadas representações simbólicas que se incorporam nas interações humanas. Em tais setores cognitivos, homens e mulheres, por sua vez, “convergem para si o imaginário social que lhes atribui simbologias próprias ao que se espera de seu sexo” (ALMEIDA, 2006, p. 59).

Segundo Almeida (2006), no plano simbólico, a religião reveste-se com uma conotação disciplinadora e, ao mesmo tempo, consoladora. Sua inserção na cultura ocorre quando intenta estabelecer valores e normas, “ditando hábitos e costumes, normatizando corpos e esculpindo mentes, numa escalação axiológica que regra comportamentos”. Com isso, os dogmas religiosos alcançam e influenciam a compreensão das pessoas especialmente nas relações entre homens e mulheres.

Tem-se, simbolicamente, a religião como porta-vozes de uma aparente neutralidade, como mencionado – com vistas à manutenção da convivência pacífica no meio social. Sob tal justificativa, são encobertos mecanismos e interesses invisibilizados por um manto encantado da imparcialidade (BENTO, 2007).

No tal campo, há um modelo normativo de mulher, advindo do século XIX, que traça a representação simbólica da mulher como uma pessoa que deveria nutrir as características de castidade e abnegação, a fim de se evitar o fomento da sexualidade feminina, que era considerado um perigo na época. O pensamento de sexo para a mulher considerada honrada está ligada à dessexualização do corpo: sob tal ideologia, a mulher não precisaria sentir prazer nas relações sexuais. Além disso, deveria manter a castidade, mesmo no casamento, de modo que deveria se relacionar sexualmente apenas para a procriação (PERROT, 2013) [4].

Os dogmas religiosos sempre decidiram a definição e padrões comportamentais femininos.

No caso do Brasil, vê-se o Catolicismo influenciando a representação simbólica feminina ao impor às mulheres a imagem da Virgem e Mãe. Para tanto, a adoção de uma linguagem mística para delinear o papel feminino como santo, anjo de bondade e pureza – todas características que as mulheres deveriam apresentar para serem dignas de coabitar com os homens e com eles gerar e criar filhos.

Segundo Almeida (2006, p. 74):

Essa ideologia vai desqualificar a mulher do ponto de vista profissional, político e intelectual, ao partir da falsa interpretação da natureza humana de que a uma mulher em si não possui valores intrínsecos, mas que deve curvar-se aos ditames do amor e da submissão em nome de uma missão a ela destinada pelo sagrado (ALMEIDA, 2006, p. 74).

A partir dessa ideologia, a mulher, para ser respeitada, deveria (a) manter um determinado comportamento, desenvolvendo a abnegação, a castidade, a submissão, especialmente aos homens; (b) casar-se, mantendo-se casta; e (c) exercer a maternidade. Logicamente, toda a construção de seu comportamento remanesceria com o objetivo de alcançar um casamento. A partir daí, tem-se a visualização da tentativa de se naturalizar que a mulher não é sujeito por si mesma, mas somente quando à submissão de um homem – seja de seu pai, seja de um marido. Pensamentos como esses propõem que seja natural a secundariedade do ser humano mulher; ou seja, buscam regorgitar a naturalização da submissão da mulher.

Na tentativa de a mulher apresentar conduta de submissão ao homem:

[…] a Igreja Católica associaria a figura da mulher santa, feita à imagem de Maria, à pureza de corpo e espírito, enquanto a mulher desviante, transgressora, principalmente a prostituída, seria ligada à maldade, à perfídia, ao pecado e à decadência. Se a primeira era o espírito e a santidade, a segunda seria carnal e pecadora, levando os homens à corrupção do caráter e do corpo (ALMEIDA, 2006, p. 74).

Contudo, tanto a pecadora quando a pura deveriam se apresentar como submissas e dependentes, pois a ordenação social assim o exigia, e a ordem natural das coisas não deveria ser questionada por aquelas que eram destinatárias de um processo de controle ideológico altamente repressor quanto à sexualidade, que, conforme mencionada, deveria ser voltada somente à procriação, como se fosse um dever intrínseco à mulher (PERROT, 2013) – e esse pensamento fortalece a ideologia atual em que as mulheres são constantemente questionadas sobre quando terão filhos e confrontadas quando respondem que escolheram não ser mães.

A sociedade ocidental fomenta a maternidade, a qual, pela ideologia, foi pontuada como pilar da sociedade e da força dos Estados e assim, tornou-se um fato social de relevância para o grupo social. Por conseguinte, os discursos políticos interferem no corpo da mulher, com o controle da natalidade e com o impedimento de se discutir, de forma racional e civilizada, sobre o aborto. Como regra geral, coloca-se a concepção como uma obrigação.

E aí se chega ao núcleo da discussão acerca do protocolo do projeto de lei do deputado Marcio Labre: a concepção e os temas que a tangenciam, especialmente a escolha para que não ocorra.

Ao lado de uma concepção mítica sobre a vida versus o aborto, trazida por preceitos religiosos, pode-se também enfrentar a questão analisando-se os estudos de Silvia Federici sobre o tema. A partir de um prisma histórico, com recorte específico de gênero e com fatores sociais complexos, Federici traz comprovação de que, historicamente (em localidade europeia e na Idade Média), as mulheres tinham domínio sobre seus corpos e inclusive praticavam aborto sem punição nem julgamentos do Estado e da Igreja, mas que a configuração complexa social e econômica da sociedade, especialmente pelo surgimento do capitalismo, o aborto foi proibido: não para a preservação da vida (cuja compreensão é inexata em diversas áreas de discussão), mas para a disposição e o controle de corpos no sistema econômico.  

Inspirada e utilizando a fonte de Federici, Helô D’Angelo, ilustradora e quadrinista, representou o referido em quadrinhos:

A ilustradora, ainda, legendou os quadrinhos da seguinte forma:

A proibição do aborto não tem a ver com a preservação da vida. Tem a ver com a necessidade capitalista de ter sempre mais e mais trabalhadores à disposição do sistema. Aqui, fiz um breve resumo de um livro incrível, “Calibã e a bruxa”, no qual a historiadora italiana Silvia Federici mostra como a caça às bruxas foi essencial para o surgimento do capitalismo: antes desse extermínio em massa, as mulheres tinham certo domínio sobre seus corpos e inclusive praticavam aborto sem punição nem julgamentos do Estado e da Igreja. Vamos ler mais? Vamos sair do óbvio? O debate é muito mais complexo do que a moralidade de cada um deixa ver.

Há diversos outros modos de como se perceber um tema tão multifacetado quanto o aborto e suas implicações na vida das mulheres. Assim como o deputado mencionou, é importante levantar o debate, e não só em esfera legislativa, mas também na sociedade civil. E quem fará isso serão as mulheres, que se considerem feministas ou não, mas que questionarão o formato de “mulheres de bem” – as mulheres que, possivelmente, serão chamadas de feminazis e, pela estrutura decorrente de tal comunicação, a elas nem será dado o direito de manifestação – será dado o silenciamento, como já se pretende fazê-lo no presente, discursivamente.

Em tal proposta de se escolher onde deve ser realizada a discussão sobre uma questão tão vital, outro esclarecimento deve ser feito: o protocolo de um projeto de normativa jurídica pode representar um debate sobre a temática. É um debate desenhado pelo procedimento legislativo, por vezes formal, prenhe de interesses que não se alinham com os interesses da sociedade civil. É um debate, mas para quem? E para quê?

Nessa intenção, é importante que o deputado seja esclarecido sobre sua função e que, por isso, que tal texto base pode servir para iniciar o debate sobre o assunto, com as devidas restrições – mas também serve como propositura de lei. Afinal de contas, essa é uma das funções de deputado. E, como tal, evitar um espaço de discussão com a sociedade civil, seja pelas falácias propostas, seja por gerar um ambiente de embate e desaparecimento do outro – das outras –, é negar um dos princípio do Estado que o legitimou: o democrático.

Ainda, não se pretende aqui adentrar na conotação de inocente, mencionada pelo deputado. Resta, contudo, informar que suprimir ou reduzir a fala do outro, no caso, as pessoas que defendem a descriminalização do aborto, e avocar-se no local de dizer o que o outro dizer é uma forma de violência: é violência epistêmica e hermenêutica, que advém do silenciamento de determinadas pessoas e a fala em nome delas. Por que não ouvi-las?

Ademais, os signos de histeria, de escândalo e de competição entre si (mulheres de bem versus as outras) já são bem conhecidos pelas mulheres – há muitos anos, em diversas terras, em diversos contextos. São termos de falácias que não impedem – mais – as mulheres de manifestarem-se por si.

 

 

[1] https://www.youtube.com/watch?time_continue=543&v=JFqjj9JRc7Ahttps://twitter.com/marciolabre

[2] O que pode ser questionado na acepção generificada de tais critérios morais e de como isso reforça masculinidade. Conferir, para isso, o documentário The Mask You Live In, disponível na NetFlix.

[3] Os estudos das masculinidades são imprescindíveis para as ciências humanas e sociais, além de também o serem para a ética e política, visto que refletem sobre os diversos modelos de ser homem inclusive o referente à masculinidade tóxica, que se traduz em comportamentos destrutivos para si e para os demais em seus relacionamentos afetivos e sociais. O questionamento vincula-se ao modo como as masculinidades e os marcadores sociais incidem na constituição do sujeito, no processo de constituição de identidades dentro de um meio social (HEILBORN; CARRARA, 1998). Aí se percebe o quão raso é o comentário o posicionamento de Carlos Bolsonaro, em seu tweet no dia 9 de fevereiro de 2019, quando questionou o trabalho de programa de mestrado em que se discutia tal temática.

[4]  “O desejo e o prazer eram reservados ao homem, o qual, segundo o discurso médico, era biologicamente voltado para a essência carnal por conta da virilidade”. Cf. PERROT, 2013, p. 75.

Referências: 

ALMEIDA, Jane Soares de. Os paradigmas da submissão: mulheres, educação e ideologia religiosa – uma perspectiva histórica. In SILVA, Gilva Ventura da; NADER, Maria Beatriz; FRANCO, Sebastião Pimentel (org.). História, mulher e poder. Vitória: Edufes; PPGHis, 2006.

BENTO, Berenice. Corporalidades transexuais: entre a abjeção e o desejo. In WOLFF, Cristina Schibe; FÁVERI, Marlene de; RAMOS, Tânia Regina Oliveira. Leituras em rede: gênero e preconceito. Florianópolis, Editora Mulheres, 2007.

DIAS, A. F. Educando corpos, produzindo diferenças: um debate sobre gênero nas práticas  pedagógicas. Revista TOMO, n. 23, p. 237‐257, jul‐dez 2013.DIAS, A. F. Representações sociais de gênero no trabalho docente: sentidos e significados  atribuídos ao trabalho e a qualificação. Vitória da Conquista: Edições UESB, 2014.

FEDERICI, Silvia. O calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. Tradução Coletivo Sycorax. Editora Elefante: 2018.

GOODMAN, Ellen (1994). Straw feminist declares open season on men. Disponível em https://www.baltimoresun.com/news/bs-xpm-1994-01-26-1994026037-story.html

HEILBORN. M. L.; CARRARA, S. Em Cena, os homens… Estudos Feministas. v. 6, n. 2, 1998. Disponível em <https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/download/12013/11299>

LOURO, Guacira Lopes. Pedagogias da sexualidade. In: LOURO, Guacira Lopes (Org.). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.

PERROT, Michelle. Minha história das mulheres. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013.

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Advogado e editor de Justiça do site da CartaCapital

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