Lava Jato/ O inquisidor está nu

Crítico da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes compartilhou com o Conselho Nacional de Justiça um conjunto de evidências contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para embasar o processo disciplinar movido pela Ordem dos Advogados do Brasil contra o magistrado. De acordo com uma reportagem publicada pela revista Veja, o material inclui relatos do advogado José Antonio Fichtner a acusar Bretas e procuradores da força-tarefa fluminense de “tortura psicológica” para forçar os acusados a delatar.

Fichtner incriminou o próprio irmão, Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil de Sérgio Cabral, e detalhou o esquema de propinas do governador. Agora, ele acusa Bretas de manter uma parceria ilegal com o advogado Nythalmar Ferreira Filho, a quem teria prometido penas brandas ou mesmo a absolvição de clientes que contassem o que queria ouvir.

Segundo Fichtner, o criminalista teve acesso antecipado à quebra de seus sigilos fiscal e bancário. Depois o procurou com a promessa de livrá-lo de uma condenação de Bretas em troca de uma pequena fortuna em honorários advocatícios. O delator disse que Ferreira Filho chegou a listar para ele, dentro de um carro, todas as aplicações financeiras e contas bancárias que tinha. Como os dados eram confidenciais, ele entendeu que o advogado realmente tinha trânsito com o juiz.

O criminalista também teria vazado para o cliente confissões sigilosas de Cabral e revelado acordos de delação premiada em negociação. Em outubro do ano passado, Ferreira Filho tornou-se alvo de operação da Polícia Federal, acusado de cooptação indevida de clientes da Lava Jato. E, desde então, negocia um acordo de cooperação com a Procuradoria-Geral da República. Segundo relatos noticiados pela mídia, o advogado teria dito que Bretas atua, ao mesmo tempo, como “policial, promotor e juiz”.

Desafeto de Bretas, o deputado petista Paulo Pimenta celebrou a notícia nas redes sociais, e tornou-se alvo de uma ameaça de processo feita pelo magistrado. O parlamentar não recuou um milímetro: “Acho muito bom. Vou requerer acesso às delações para produzir provas (contra o juiz)”.

A família em primeiro lugar

Cunhado do secretário da Cultura, Mário Frias, o servidor Christiano Camatti da Silva figura na folha de pagamentos da Embratur, autarquia do Ministério do Turismo, pasta à qual Frias é subordinado. Coordenador de infraestrutura e serviços, um cargo de confiança, ele recebe salário mensal de 18,4 mil reais, revelou o portal Metrópoles. Antes da nomeação, ele já era proprietário da empresa catarinense S&C Siderurgia e Metalurgia, em sociedade com a irmã, Juliana Frias – a mulher do secretário de Cultura. Não bastassem as evidências de nepotismo na contratação, Silva recebeu 4,2 mil reais de auxílio emergencial do governo entre abril e dezembro de 2020, acrescentou a Folha de S.Paulo, com base em dados do Portal da Transparência.

Violência sexual/ Foragido no Brasil

A Itália solicita a extradição de Robinho, condenado por estupro

Robinho não tem mais como apelar na Justiça italiana – Imagem: Bruno Cantini/Clube Atlético Mineiro

O Ministério Público de ­Milão despachou, na terça-feira 15, o pedido de extradição e o ­mandado de prisão contra ­Robinho. O atacante brasileiro foi condenado em última instância a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma j­ovem ­albanesa de 23 anos. O crime ocorreu em uma boate da cidade em 23 de janeiro de 2013, quando ele atuava pelo Milan.

Robinho alega que a relação sexual foi consentida. Mensagens interceptadas pela polícia italiana desmontam, porém, a versão apresentada pela defesa. “Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”, disse Robinho após o incidente, segundo documentos anexados ao processo.

Agora, o Ministério da Justiça italiano está com a documentação necessária para ­solicitar a cooperação das autoridades brasileiras, informa o jornal La Repubblica. A ­Constituição brasileira impede a extradição de seus cidadãos por crimes cometidos no exterior. A Lei de Migração (13.445/17) ­prevê, porém, a possibilidade de execução da pena em território nacional nos casos em que a extradição não seja possível.

Telefonemas comprometedores

A Polícia Civil de São Paulo interceptou ligações telefônicas que mostram o presidente da Assembleia Legislativa paulista, o tucano Carlão Pignatari, negociando a entrega da administração de dois hospitais para organizações sociais ligadas ao médico Cleudson Garcia Montali, condenado a 200 anos de prisão por um esquema que desviou 500 milhões de reais da Saúde. O deputado participou da CPI das Organizações Sociais da Saúde, que investigou o setor em 2018, e o médico era um dos investigados. Poucos meses depois, foi flagrado fazendo pedidos ao suspeito. Em maio de 2019, por exemplo, Pignatari sugeriu que alguma OS ligada a Montali assumisse a gestão de um hospital em Santa Fé do Sul, no interior paulista. O deputado nega qualquer irregularidade e diz não ter interferido nas contratações.

Narcotráfico/ Sobrou para a “mula”

Sargento é condenado por transportar cocaína em avião da FAB

Alguém acredita que o sargento era o verdadeiro dono da cocaína? – Imagem: Redes sociais

No jargão policial, “mula humana” é o nome dado aos indivíduos que transportam drogas para outros países na bagagem e acabam sendo presos, enquanto os verdadeiros donos do carregamento permanecem impunes. Na terça-feira 15, a Justiça Militar da União condenou uma “mula” a 14 anos e 6 meses de prisão por tráfico internacional de drogas. ­Trata-se do sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, flagrado em 2019 no aeroporto de Sevilha, na Espanha, com 37 quilos de cocaína pura em um avião da Força Aérea Brasileira. A aeronave levava a comitiva de Jair Bolsonaro ao Japão para um encontro do G-20.

Em fevereiro de 2020, a Justiça espanhola sentenciou o militar a seis anos e um dia de prisão, além de multa de 2 milhões de euros. No Brasil, o caso foi julgado por integrantes do Conselho Permanente de Justiça, presidido pelo juiz federal Frederico Magno de Melo Veras e mais quatro oficiais da Aeronáutica. Desde a prisão do sargento, a Polícia Federal investiga se outros militares foram cooptados pelo tráfico de drogas. Até o momento, não foi revelado quem seria o verdadeiro dono do milionário carregamento de cocaína.

EUA/ Reparação inédita

Fabricante de armas indenizará famílias de vítimas de massacre em escola

Desde 2014, familiares lutam para responsabilizar a empresa – Imagem: Joe Readle/Getty Images/AFP

A Remington Arms, a mais antiga fabricante de armas dos EUA, pagará indenização de 73 milhões de dólares às famílias de nove vítimas do massacre na escola primária de Sandy Hook, ocorrido em 2012, na cidade norte-americana de Newton, em Connecticut. Na terça-feira 15, a empresa celebrou um acordo após ser processada pelas famílias de quatro crianças e cinco adultos mortos no ataque. Trata-se do primeiro caso em que uma indústria de armas é responsabilizada por um tiroteio em massa no país.

No episódio, Adam Lanza, de 20 anos, usou um rifle semiautomático da Remington para assassinar 20 estudantes e seis adultos na escola. Depois, o atirador se matou. Desde 2014, familiares das vítimas tentam responsabilizar a empresa que produziu e vendeu a arma usada no massacre, embora uma lei norte-americana dificulte a responsabilização das fabricantes de armas de fogo em litígios civis.

Em março de 2019, a Suprema Corte de Connecticut autorizou, porém, o prosseguimento da ação, decisão baseada em uma lei estadual que protege os consumidores contra marketing fraudulento. Os litigantes acusaram a Remington de ter promovido o rifle Bushmaster por meio de mensagens de combate e violência que atraíram jovens com problemas como Lanza. As indenizações serão pagas por meio de apólices de seguro.

Para debaixo do tapete real

Filho da rainha Elizabeth II, o príncipe Andrew fechou um acordo com Virginia Roberts Giuffre, mulher que o acusa de ter mantido relações sexuais com ela quando era menor de idade, anunciaram os advogados do caso na terça-feira 15. O duque de York, que renunciou aos seus títulos militares no Reino Unido após a denúncia, se dispôs a indenizar a vítima para encerrar o caso. O valor do acordo não foi revelado. No processo, Giuffre alega que Andrew manteve relações quando ela tinha 17 anos. Os abusos teriam ocorrido em uma ilha e na mansão de Jeffrey Epstein em Manhattan. Ela também teria sido forçada a fazer sexo com o príncipe em Londres. Epstein se suicidou em uma prisão nos EUA em 2019, enquanto aguardava julgamento por acusações de tráfico sexual de menores.

Nicarágua/ Escalada autoritária

Ortega endurece o regime e toma o controle de universidades

O ex-guerrilheiro Hugo Torres morreu sob custódia do Estado – Imagem: Oscar Navarrete/AFP

Um mês após ser empossado para o seu quarto mandato, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, endureceu o regime e assumiu o controle de 12 universidades privadas. Muitas delas tinham servido de abrigo para os militantes de oposição que protestaram contra o governo durante a rebelião popular de 2018. Enquanto os críticos acusam Ortega de se vingar das instituições, assim como vem fazendo com os opositores de seu regime, o governo diz que o cancelamento da concessão às universidades se deve ao fato de elas não apresentarem os informes financeiros a um departamento governamental.

No sábado 12, o ex-guerrilheiro Hugo Torres, de 73 anos, morreu sob custódia do Estado. Ele lutou na Revolução Sandinista e participou de uma arriscada ação para resgatar Ortega e outros presos políticos da ditadura de Anastasio Somoza, em 1974, mas distanciou-se do hoje presidente há mais de 20 anos. Vítima de torturas no cárcere, Torres era um dos 46 políticos confinados no presídio de El Chipote por fazer oposição a Ortega. Acusados de “minar a integridade nacional”, alguns deles foram condenados a 13 anos de reclusão.

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1196 DE CARTACAPITAL, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “A Semana”