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Forças Armadas/ Poder Moderador?
O PSOL pede ao STF para definir interpretação do artigo 142 da Constituição
Citado com frequência pelos extremistas que sonham com intervenção militar, o artigo 142 da Constituição é objeto de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de autoria do PSOL. O partido pede ao STF a nulidade parcial do texto, sem perda da redação original, para evitar interpretações golpistas do texto constitucional. Nos últimos anos, bolsonaristas passaram a explorar o artigo 142 na defesa de um golpe de Estado, como se a Constituição de 1988 concedesse às Forças Armadas uma espécie de Poder Moderador, como na época do Império.
O artigo 142 diz que as Forças Armadas “se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer um destes, da lei e da ordem”. Em momento algum confere aos militares o direito de intervir na política e assumir o poder. Além disso, para ter valor legal, o artigo precisaria de Lei Complementar, que jamais foi redigida.
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