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Em entrevista, Lira diz que suspeitas de irregularidades no FNDE, sob o comando do Centrão, são ‘erro administrativo’

Presidente da Câmara também rejeita rótulo de secreto para a fatia do orçamento reservada a repasses de verba parlamentar cujos nomes dos autores não são revelados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado
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Com boas relações com a oposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liderou durante anos o PP na Casa Legislativa. Hoje, o partido é dono do posto mais importante da Esplanada, a Casa Civil, e dá as cartas em órgãos com caixa bilionário como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sobre o qual pairam suspeitas de irregularidades — que Lira prefere chamar de possível “erro administrativo”.

Em entrevista exclusiva ao Globo, Lira critica a Petrobras, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incitou o seu séquito a procurar a casa de parlamentares para fazer cobranças, e as big techs por terem feito um “jogo sujo” no lobby para a rejeição da urgência do projeto das Fake News.

Influente no governo Bolsonaro e sobre a destinação das emendas de relator, verba utilizada sem transparência pelo Palácio do Planalto para arrebanhar apoio no Congresso, Lira nega a existência do orçamento secreto e diz que R$ 16,5 bilhões reservados nas contas públicas para esse tipo de despesa são insuficientes para atender às demandas de investimentos do Brasil.

Confira trechos da entrevista.

O Orçamento e as emendas de relator foram alvos de críticas e viraram pauta de campanha. Pode haver alguma mudança nesse mecanismo?

Carimbar as emendas de relator como orçamento secreto é, no mínimo, uma insensatez. Era secreto antes de 2019. Mas agora foi votado no Congresso Nacional por todos os partidos. Isso foi discutido e já foi aprimorado. Hoje em dia, todas as emendas são cadastradas em um site público. Se isso é secreto, não sei então o que é aberto. Falamos de R$ 16 bilhões (reservados às emendas de relator) achando que é muito. O Brasil tem pouco investimento. Estamos aqui com R$ 3 trilhões (do Orçamento) brigando por R$ 16 bilhões.

Não que seja pouco, porque R$ 16 bilhões é muito mesmo, mas ainda é insuficiente para as demandas do Brasil. O orçamento secreto continua secreto, porque o Congresso respondeu ao Supremo Tribunal Federal que não tinha condições de prestar todas as informações dos autores das emendas.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, baixou um ato solicitando que os parlamentares fornecessem informações por meio de ofícios, postagem em rede social e reportagens. Os deputados e senadores estão informando voluntariamente. As informações serão fornecidas ao Supremo.

Como o senhor avalia as denúncias envolvendo as suspeitas de má gestão dos repasses do orçamento secreto por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)?

Por enquanto, o que estamos vendo é o seguinte: o problema das obras inacabadas. Não é só um problema do FNDE, da Educação. É preciso ver quantas obras inacabadas em habitação ficaram do governo anterior. O grande problema do nosso país é uma gestão descontinuada.

Quando analisa o FNDE, com as escolas inacabadas, é muito fácil chegar ao exemplo para ter uma escola fake. Está errado. Agora, é um erro administrativo. O que tem que ficar atento é até onde isso é realmente um ato ímprobo ou um erro que possa ser corrigido. Faltou gestão no MEC ou no ministério? É de ser avaliado. Se tiver errado, corrigimos.

O presidente Jair Bolsonaro disse que as emendas de relator servem para acalmar o Congresso…

O Congresso sempre foi calmo. Nunca vi o Congresso nervoso nessa situação.

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