Em águas turvas

Lula inicia seu terceiro governo, em janeiro, com uma aluvião de desafios. Relatórios do Tribunal de Contas da União e das equipes técnicas da transição chamam atenção para as áreas devastadas durante o governo Bolsonaro. O TCU indica 29 áreas com graves indícios de fraude, desperdício de recursos, abusos de autoridade, má gestão e a necessidade de mudanças drásticas e urgentes. Alguns problemas são crônicos, mas foram agravados na atual gestão. A quantidade e a complexidade dos desafios requerem foco em duas coisas: a definição de prioridades e a competência técnica e política para enfrentar e solucionar problemas.

O primeiro desafio tem uma dimensão geral: recompor a capacidade de funcionamento de instituições e de políticas deliberadamente destruídas por Bolsonaro e seus operadores. Aquelas que não foram destruídas acabaram aparelhadas para favorecer os interesses políticos do bolsonarismo e de grupos criminosos. Repare o complexo caso da Amazônia. A Funai foi aparelhada e desestruturada para favorecer todo tipo de crime: invasão de terras indígenas, desmatamento, garimpo ilegal, extração ilegal de madeira, consorciação do tráfico de armas e de drogas com todas essas atividades criminosas, transformando a região numa terra sem lei.

Na área da Saúde, a destruição também é assustadora: descontrole e falta de estoques, vacinas e remédios vencidos, falta de verbas para o SUS e para a Farmácia Popular, descalabro e destruição na política nacional de vacinação etc. Na Educação, na Ciência e Tecnologia, na Cultura, no Transporte, na Assistência Social, nas obras públicas, na habitação, enfim, em todas as áreas, o mesmo dano, o mesmo desleixo, a mesma erosão do serviço público e das próprias instituições do Estado.

Nas áreas de controle, segurança e Defesa, a situação não é menos dramática. Na Receita e na Polícia Rodoviária Federal ocorreram aparelhamentos e desvios de função. A PRF precisará passar por uma profunda reestruturação, com a abertura de processos administrativos e possíveis expurgos. As Forças Armadas, eivadas de privilégios, estão extraviadas na politização e tomadas de indisciplinas. Governo e Congresso precisarão encontrar um caminho para reestruturar as Forças Armadas visando fechar as portas para a politização e a indisciplina e para superar sua intromissão nos assuntos civis, subordinando-as ao comando do poder civil. Já a Polícia Federal, por ter resistido às investidas de Bolsonaro, foi a que mais sofreu os impactos que atingiram sua estruturação, seu funcionamento interno, seu quadro de pessoal e seus recursos.

Juntamente com a restauração da capacidade das instituições do Estado e da reconstrução das políticas públicas, outro grande desafio do governo consiste em garantir a efetivação dos principais compromissos de campanha orientados para as áreas de proteção social, de combate à fome e ao desemprego. Garantir os recursos para o retorno do Bolsa Família durante os quatro anos é o maior dos desafios nessa frente. Durante a campanha, Lula prometeu que daria prioridade ao social, mas com responsabilidade fiscal. Essa equação não poderá ser desfeita, até para não desalinhar a política e a economia, que devem andar em paralelo, com o crescimento da segunda para garantir recursos para o financiamento das políticas estratégicas do governo e o adequado funcionamento do Estado.

O PRESIDENTE PROMETEU DAR PRIORIDADE AO SOCIAL, COM RESPONSABILIDADE FISCAL. ESSA EQUAÇÃO NÃO PODERÁ SER DESFEITA

Nesse sentido, a área econômica precisará de um freio de arrumação. Será necessário buscar uma nova âncora fiscal em substituição ao teto de gastos, assim como adotar medidas que favoreçam a redução da inflação e dos juros, com o estancamento da elevação dos custos da dívida pública.

O Brasil, por outro lado, encontra-se diante de uma possibilidade extraordinária de reverter as décadas de desindustrialização. Essa oportunidade é proporcionada pelos impactos que a pandemia provocou nas cadeias produtivas globais e nos sistemas de logística, acarretando dificuldades de funcionamento e elevação de custos. Alguns setores privados de produção de manufaturas, mecânicos e eletroeletrônicos já perceberam essa oportunidade, retomando investimentos.

Governo, setor privado, universidades e centros de excelência precisam buscar uma diretriz estratégica convergente de industrialização e desenvolvimento, capturando e impulsionando a oportunidade que as circunstâncias oferecem. Essa diretriz precisa se estruturar a partir de um movimento integrativo de alguns conceitos orientados para o futuro.

Investir no complexo industrial da saúde é estratégico para o desenvolvimento nacional – Imagem: Farmanguinhos/Agência Fiocruz e Pedro Vilela/Getty Images/AFP

O eixo central desse movimento integrativo deve consistir na adoção de tecnologias e modos de produção e de transformação sustentáveis, com baixa emissão de CO2 e de outros componentes poluentes. Esse eixo deve integrar a inovação na busca de vantagens competitivas, o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias digitais e a geração de empregos qualificados com o incremento da produtividade e redução das desigualdades sociais. A melhora do ensino em todos os níveis e um elevado investimento em pesquisa e ciência são pressupostos de um novo processo de industrialização.

Imbricado com os problemas sociais e econômicos está o desafio das reformas. Os governos petistas anteriores foram anêmicos em termos de mudanças estruturais. Na gestão Temer-Bolsonaro, o País teve reformas regressivas. O Brasil não mudará de forma significativa apenas com políticas sociais compensatórias. As duas principais reformas que se fazem necessárias são a tributária e a administrativa.

A reforma tributária não pode ser uma mera, embora necessária, racionalização da cobrança de tributos. O seu cerne deve consistir na sua natureza redistributiva, para que ela possa incidir no combate às desigualdades. Hoje, o sistema tributário é regresso: quem ganha menos paga mais e quem ganha mais paga menos ou quase nada. É um sistema violento de concentração de renda. No aspecto federativo, a reforma deveria orientar-se para um sentido descentralizador, fortalecendo a capacidade dos Estados e municípios.

A reforma administrativa deveria orientar-se por alguns eixos. O primeiro é combater os privilégios inescrupulosos do setor público. O segundo, fechar os gargalos da corrupção sistêmica incrustada na administração pública. Mas é necessário também modernizar a máquina pública, torná-la menos custosa, menos burocrática, mais eficiente, mais transparente, incorporando tecnologias digitais em larga escala para que a cidadania seja mais respeitada em seus direitos.

Na seara política, os desafios não são menores. A frente de partidos que apoiou Lula na campanha elegeu 138 deputados, número insuficiente até mesmo para barrar um processo de impeachment. Mas, aparentemente, Lula não terá dificuldades para agregar uma maioria parlamentar. Com 257 deputados terá maioria simples. Poderá também contar não só com a boa vontade de Rodrigo Pacheco, que buscará a reeleição para a presidência do Senado e cujo partido, o PSD, deverá compor a base lulista, mas também de Arthur Lira, que tem o apoio de um amplo leque de partidos, incluindo o PT, para a sua recondução na presidência da Câmara.

SE A ECONOMIA, A RENDA E O EMPREGO CRESCEREM,O BOLSONARISMO TENDE A SE ESVAZIAR. EM UM CENÁRIO DE DIFICULDADES, A OPOSIÇÃO GANHA FORÇA E PODE SE RADICALIZAR

Ocorre que Lira vem agregando enorme poder, transformando o Brasil numa nação com duas cabeças políticas: ­Lula e Lira. Esta situação estabelece uma ­relação de dependência do governo em relação ao Congresso. Essa dependência, somada à composição majoritária de uma base parlamentar, implicará custos a pagar: cargos no governo, verbas orçamentárias e negociação de ­pautas a serem aprovadas no Congresso.

A dependência de um governo (ou líder) a forças auxiliares ou mercenárias sempre provoca a redução do poder desse governo. Redução de alternativas a escolher, de espaço de manobra e de liberdade de decisão.

Se no plano institucional se configura essa situação de dependência em relação às forças do centro conservador, no plano da sociedade terá de se ver qual será o comportamento da oposição bolsonarista. Há quem acredite que o bolsonarismo se esvaziará. Mas a possibilidade de uma oposição radicalizada e de teor golpista não deve ser descartada, conforme indicam as manifestações pós-eleitorais.

O grau de radicalização do bolsonarismo dependerá do grau de êxito ou de dificuldades do governo, particularmente na economia. Um quadro de crescimento da economia, da renda e do emprego provocará uma tendência mais forte de esvaziamento do bolsonarismo. Um quadro de baixo crescimento, desemprego e inflação poderá estimular a radicalização.

Qual o papel dos movimentos sociais e populares diante desse cenário? Ao mesmo tempo que apoiam as pautas progressistas do governo, os movimentos não devem ficar na sua dependência. Devem construir sua autonomia organizativa e de ação, pois somente esta poderá garantir direitos nos momentos agudos de crises. O impeachment de Dilma e os retrocessos com Temer e Bolsonaro ensinam essa lição. •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1240 DE CARTACAPITAL, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Em águas turvas”