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Câmara de Betim aprova projeto que proíbe adolescentes em eventos LGBT+; Defensoria pede veto
O projeto foi avalizado com 13 votos favoráveis e sete contrários. Para a DPU, o texto traz normas que violam o dever de combate à discriminação
A Câmara Municipal de Betim, em Minas Gerais, aprovou um projeto de lei para proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+. A sessão ocorreu em 11 de julho, à beira do início do recesso parlamentar.
O autor da proposta é o vereador Layon Silva (Republicanos). O texto, composto por somente quatro artigos, estabelece uma multa de 10 mil reais por hora em caso de “indevida exposição da criança ou adolescente ao ambiente impróprio”.
A redação veda a presença de menores de idade na Parada do Orgulho LGBTQIA+ ou em “qualquer evento público que tenha cunho de exibição de cenas eróticas e/ou pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa”.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, sete contrários e três ausências.
Em 14 de julho, a Defensoria Pública de Minas Gerais encaminhou à prefeitura de Betim e à Procuradoria-Geral do Município um ofício no qual recomenda o veto ao projeto aprovado pela Câmara.
O órgão ainda defende que a prefeitura elabore uma política pública de conscientização e promoção da cidadania que preze pelo respeito à pluralidade e seja voltada à erradicação de todas as formas de discriminação.
A matéria, diz a DPU, ainda estabelece normas que violam o dever estatal de combate à discriminação e de promoção da dignidade da pessoa humana, além de descumprir as obrigações de construir uma sociedade livre, justa e solidária, fundada nos princípios de igualdade, cidadania e pluralismo.
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