Justiça

Justiça manda Youtube e Instagram removerem conteúdo de André Valadão contra LGBTs

O juiz José Carlos Machado Junior estabeleceu um prazo de cinco dias para que as plataformas cumprirem a determinação

Créditos: Reprodução Redes Sociais
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A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que o Youtube e o Instagram deletem conteúdos do pastor bolsonarista André Valadão que incitam violência contra a comunidade LGBT+.

A decisão estabelece a remoção do culto Deus Odeia o Orgulho, proferido pelo pastor a partir de uma unidade da Igreja Batista de Lagoinha nos Estados Unidos. Também deve ser excluído um vídeo em que Valadão diz que o movimento LGBT+ seria responsável por sexualizar crianças.

Na decisão, o juiz José Carlos Machado Junior ainda estipula um prazo de cinco dias para que as plataformas cumpram a ordem, sob pena de multa diária de mil reais. O caso foi levado ao Ministério Público Federal pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Na peça, o juiz reforça que o sistema normativo nacional e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil conferem garantia e proteção ao direito da livre orientação sexual, afastando-se qualquer forma de discriminação ou preconceito, ainda que concretizados por manifestações religiosas.

“Visto que a orientação sexual é um direito personalíssimo, compete ao Estado promover a sua pronta e eficaz proteção, garantindo-se o direito constitucional à diferença.”

Ainda de acordo com o magistrado, as declarações do pastor bolsonarista excederam “os limites da liberdade de expressão e de crença, oferecendo um risco potencial de incitar nos ouvintes e fiéis, sentimentos de preconceito, aversão e agressão para com os cidadãos de orientação sexual diversa daquela defendida por ele”.

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