Zumbido – Justiça antirracista

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Zumbido – Justiça antirracista

Por que precisamos de ações afirmativas para o Judiciário?

Com o ingresso de um número representativo de pessoas não privilegiadas no âmbito da magistratura, as percepções sobre injustiças tendem a se ampliar.

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Recentemente, participei de uma banca de monografia presidida pelo amigo e professor doutor Philippe Oliveira de Almeida, ocasião em que pude constatar como o contato com as questões raciais pode modificar a forma de perceber o direito já desde a graduação. Almeida leciona a disciplina Teoria Crítica Racial, no curso de Direito da UFRJ, e é um dos autores da obra Manual de educação antirracista, escrita em parceria com Adilson José Moreira e Wallace Corbo.

Diante da qualidade do trabalho monográfico, convidei a jovem Marina Fikota a apresentar um pouco da sua pesquisa aqui, no espaço que me é reservado, como forma de incentivo tanto para ela quanto para outros/as jovens que precisam apenas de boas oportunidades para mostrar os talentos que lhes são próprios.

Marina aceitou o convite e apresentou o texto a seguir, transcrito na íntegra, que nos provoca importantes reflexões e para o qual eu os/as convido à leitura:

“De terno escuro, sapato preto, cabelo cortado baixo, rosto liso e sem barba, o jovem advogado Eduardo Levi de Souza chega para a sua primeira audiência no Tribunal do Júri de Minas Gerais. Senta-se à mesa ansioso, com um brilho idealista nos olhos, consciente do número restrito de pessoas negras, como ele, naquela posição e da importância de ocupar aquele espaço. Suas expectativas são rapidamente frustradas pela primeira pergunta dirigida a ele pelo juiz: ‘O seu advogado não virá à audiência?’.

O relato é feito pelo próprio Eduardo Levi em seu livro Magistratura negra e seus modos de julgar: processos educativos, lugar de fala e engrenagem institucional. A indagação do juiz parte de um lugar de estranhamento. Eduardo ocupava ali um espaço que não fora pensado para ele. Por isso, mesmo seguindo todos os padrões de vestimenta e comportamento esperados de um advogado, ele não foi visto como um.

É fato conhecido que o Judiciário brasileiro, em suas mais diversas esferas, está constituído por uma maioria de indivíduos provenientes de grupos sociais privilegiados.  A partir da publicação do Censo do Poder Judiciário, de 2014, que mapeou pela primeira vez o perfil dos magistrados e servidores, o Conselho Nacional de Justiça vem desenvolvendo pesquisas regulares que mostram como os setores sociais marginalizados estão sub representados nos tribunais.

A homogeneidade no perfil dos juízes faz com que concepções de país que só têm sentido para uma camada privilegiada pareçam majoritárias para os julgadores, que tendem a “naturalizar” sua posição social. As vivências e saberes das partes, quando essas são pobres, negros, mulheres, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, ou integrantes de outras minorias políticas, são ignoradas ou entendidas como inaplicáveis ao contexto jurídico. Com isto, muitas vezes, os processos são julgados sem a necessária escuta ativa às falas dos jurisdicionados, e o único contato que o juiz tem com eles se dá de forma hierarquizada, em espaços nos quais este exerce alguma forma de poder.

Esse quadro mostra a importância das ações afirmativas para o Poder Judiciário. Elas deslocam os indivíduos marginalizados da posição de objetos da ação jurisdicional para a de sujeitos do exercício da jurisdição.

Assim, a diversificação do perfil dos magistrados, servidores e estagiários, além de compensar mecanismos de exclusão, também tem como consequência a democratização da própria cultura judicial.

Isso ocorre, primeiramente, pela inclusão de novas formas de agir e pensar no meio da magistratura. As pessoas não são essencialmente diferentes em razão de características como classe social, raça, gênero, deficiência ou orientação sexual, mas, devido a esses marcadores, elas tendem a vivenciar experiências diversas ao longo da vida. Crescemos e aprendemos a enxergar o mundo e a nós mesmos a partir do lugar em que nos inserimos socialmente. Essas diferenças moldam a sociedade e é necessário que elas coexistam, também, dentro do Judiciário.

Outro resultado benéfico do ingresso de minorias políticas na magistratura é o incômodo e o constrangimento gerados frente a posturas discriminatórias. Falas, atitudes e visões preconceituosas sobre grupos minoritários se tornam menos frequentes quando elas se referem a colegas de trabalho. Tanto porque a convivência cotidiana demonstra que esses estereótipos, que permeiam o imaginário social, não correspondem à realidade observada, como porque tais comportamentos atingem pessoas próximas, deixando de ser tido como aceitáveis ou engraçados. Desfazem-se, assim, ficções deturpadas de diferenciação e hierarquização de pessoas.

Esse processo de transformação pode se dar de forma ainda mais efetiva se as políticas de acesso e permanência de minorias no Judiciário forem simultâneas à inclusão de pautas sociais na formação contínua dos magistrados. Com o ingresso de um número representativo de pessoas não privilegiadas no âmbito da magistratura, as percepções sobre injustiças tendem a se ampliar. Isso estimularia o debate sobre questões discriminatórias, que, por sua vez, fortaleceria a pauta de ações afirmativas, constituindo um ciclo positivo de inclusão.

A inserção de indivíduos ‘diferentes’ em espaços antes frequentados apenas por ‘iguais’ pode, se em quantidade significativa, provocar uma desejável democratização institucional. Em um país tão plural quanto o Brasil, marcado pela convivência desigual e hierarquizada de povos e culturas, é especialmente relevante que se garanta a diversidade nos quadros da magistratura. As ações afirmativas são um caminho necessário para que o Poder Judiciário possa exercer seu papel como último garantidor dos direitos individuais, coletivos e sociais, previstos na nossa legislação, de forma equitativa e antidiscriminatória.”

 

Flávia Martins de Carvalho

Flávia Martins de Carvalho
Juíza de direito no TJSP. Juíza auxiliar no STF. Doutoranda em Filosofia e Teoria do Direito pela USP. Mestra em Direito pela UFRJ. Diretora de Promoção da Igualdade Racial da AMB.

Marina Mendes Fikota

Marina Mendes Fikota
Graduanda em direito pela UFRJ. Pesquisadora nos grupos de pesquisa Observatório das Audiências de Custódia (OBSAC) e A Simbiose entre o Público e o Privado. Em julho de 2022, defendeu monografia com o seguinte título: Por que precisamos de ações afirmativas para o Judiciário? Uma análise dos efeitos da ausência de diversidade na magistratura brasileira, sob a orientação do Prof. Dr. Philippe Oliveira de Almeida.

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