Os dois tempos da política industrial – para 2023 e depois

O primeiro desafio da política industrial para 2023 e depois é reconhecer que os fatos impõem seu necessário desdobramento em dois tempos: um tempo imediato para recobrar rapidamente as condições de produção deterioradas nos últimos anos e um tempo para conceber, negociar e implementar a substância de uma política que reverta a já longa tendência de desindustrialização e especialização regressiva do aparelho produtivo nacional.

Os propósitos da recuperação de condições saudáveis de funcionamento da indústria, aqueles a que deve ser dada prioridade no primeiro tempo, poderiam ser considerados mera política econômica afeita àquilo que costuma estar no âmbito da fazenda pública, mas sustentamos que devam ser incluídos aí, diretamente, imediatamente, elementos que são mais típicos de uma política industrial: capacitação (de empresários e trabalhadores), modernização produtiva, eficiência energética, redução de impactos ambientais, promoção de exportações, ações cooperativas; enfim, um leque de iniciativas que não são de mera retomada, mas incluem elementos de transformação.

Uma política industrial mira a transformação produtiva e ela dá-se, preponderantemente, pelos investimentos. Nesta etapa inicial, todavia, é muito difícil que ocorra uma ativação dos investimentos, mesmo que o governo federal pudesse deslanchar imediatamente um programa que puxasse o nível de atividade econômica. Por isso, o melhor que se pode esperar no curto prazo é uma combinação de recuperação dos níveis de produção e esforços de capacitação, gestão e modernização, sem ambições maiores quanto aos volumes de investimento em novas capacidades de produção.

Pelo menos para o primeiro momento, vale concentrar a atenção da política pública em investimentos pontuais que ajudem as empresas a recobrar uma maior vitalidade econômico-financeira. Como se dá contornos concretos a esta proposição? Alguns exemplos incluem programas conhecidos e testados para aumento da oferta de alimentos de mesa; crédito habitacional para as famílias reformarem, ampliarem e urbanizarem as residências, bem como instalarem painéis fotovoltaicos; parcerias com municípios e programas para ampliar a oferta de mobilidade urbana; soluções locais e autônomas para obras de saneamento de menor porte; incentivos ao investimento em sistemas de incineração de resíduos sólidos para transformação em energia; massificação de serviços de apoio a empresas, extensionismo, inovação, desenvolvimento tecnológico e apoio a exportações. Cada uma destas agendas deveria envolver, desde a partida, critérios de avaliação com relação aos objetivos das políticas de desenvolvimento.

O segundo tempo representa o âmago de uma política industrial típica. Porém, ela não estará pronta no início de 2023, nem poderia ser concebida de antemão, porque requer negociações com os atores principais – os industriais, os trabalhadores da indústria, as instituições promotoras do desenvolvimento, o sistema financeiro e os entes subnacionais (estados e municípios), que precisam assumir responsabilidades e por isso devem estar à mesa das tratativas iniciais. Ao lado das iniciativas de natureza transversal – destacadamente aquelas que abarcam o ensino fundamental e médio e a formação profissional –, destinadas a promover um novo ambiente para a indústria na circunscrição fabril, nas relações com o mundo e no contexto competitivo, a política industrial deve ser capaz de apontar direções específicas para a expansão futura da indústria. Tentativamente, elencamos alguns critérios orientadores.

O primeiro critério envolve o enfrentamento dos grandes desafios brasileiros, sobretudo aqueles relacionados às pessoas deserdadas da fortuna por longos períodos de desamparo. Alimentação saudável, habitação digna, acesso a saneamento e energia, sistemas de transporte eficientes, cuidados de saúde e educação – são fáceis de enunciar os grandes itens do consumo para a esmagadora maioria dos brasileiros. Cada um desses elementos constitutivos pode ser atendido com o padrão habitual do consumo empobrecido ou pode, ao contrário, ser uma fonte de promoção e desenvolvimento industrial, pela criação de bens e serviços melhores e processos mais eficientes. Há uma importante agenda de desenvolvimento industrial nesta transformação.

O segundo critério dialoga com o tema ambiental e da sustentabilidade. A produção, o consumo e a vida precisam tornar-se mais sustentáveis, sob riscos de uma fatalidade global ou, no caso de divergência do Brasil em relação ao mundo, de sanções custosas. Precisamos desenvolver processos, bens e serviços mais limpos. Esse deve ser o segundo critério das escolhas a serem feitas.

O terceiro critério está baseado na noção de que a integração do território e da sociedade são processos permanentes e não podem ser objeto apenas de automatismos das forças econômicas privadas. Devem, pelo contrário, ser objeto de ações públicas, planejadas com eficiência e economicidade. Os mecanismos tributários são apenas um dos elementos da equanimidade, mas a integração deve ser pensada em bases mais estruturantes.

Um quarto critério, imprescindível para o desenho do futuro do Brasil, envolve o reconhecimento de que precisamos construir espaços de autonomia crescentes. Não se trata, claro, de autarquia, mas de sermos capazes de engendrar fluxos de bens e serviços, conhecimentos, pessoas e valores que projetem o Brasil como nação soberana e mostrem a nossa capacidade de dialogar sem inferioridade ou desdém com todos os países. O papel das empresas de controle nacional – públicas, privadas, cooperativas – é um elemento que deve ser levado a sério neste desenho.

O quinto e último critério passa pela criação de oportunidades para homens e mulheres de todas as origens e condições sociais. O trabalho que dignifica tem que ser também o trabalho que recompensa, que oferece perspectivas, reconhecimento social, futuro. Por isso, a política de desenvolvimento industrial precisa trazer para o centro do debate sobre o Brasil a condição de todos os brasileiros que desejam trabalhar e construir vidas dignas para as suas famílias e a coletividade.

Cada um destes cinco critérios precisa ser aplicado às oportunidades e modelos que mereçam a consideração da política industrial. No lugar das costumeiras escolhas setoriais, devemos priorizar critérios sobre os quais possamos debater e construir resultantes para o desenvolvimento nacional soberano. Desse algoritmo deverão advir as escolhas específicas.

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As ideias deste artigo estão expostas de forma mais ampla no texto Desafios da Política industrial no Brasil – para 2023 e depois.