Mercado de trabalho, políticas de transferência de renda e condições de vida da população brasileira

A instabilidade política que o Brasil vivenciou a partir de 2015 culminou em uma severa crise econômica da qual não houvera ainda uma completa recuperação. A eclosão de mais uma crise em 2020, dessa vez sanitária causada pela pandemia de Covid-19, associada a uma gestão pública desastrosa por parte do governo Bolsonaro, prolongaram e aprofundaram as consequências negativas na atividade econômica. Há pelo menos dois anos o Brasil segue apresentando um quadro de desemprego, subocupação da força de trabalho e informalidade elevados, inflação muito acima da meta e quase ¼ da população em situação de pobreza. Com as limitações impostas pelo ano eleitoral de 2022, a expectativa é que não haja grandes mudanças nesse cenário desalentador.

Em meio a essa conjuntura macroeconômica adversa, a vigência da Emenda Constitucional n. 95 que instituiu o “teto de gastos” limita a ação do Estado na área social, inviabilizando a formulação de políticas contracíclicas de transferência de renda mais robustas, tão necessárias em períodos de baixo crescimento econômico e desemprego elevado. O aprofundamento da mercantilização do processo de reprodução das condições materiais de vida, promovido pela intensificação dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas, que vêm ocorrendo desde 2016, amplifica a centralidade das remunerações advindas da inserção das pessoas no mercado trabalho na determinação do padrão de vida e bem-estar da população.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do IBGE, permitem avaliar o comportamento dos principais indicadores de trabalho na última década e refletem a conjuntura descrita. Para monitorar o aproveitamento dos recursos humanos pelo sistema de produção, a Organização Internacional do Trabalho desenvolveu o conceito de subutilização da força de trabalho, um indicador que abrange não só o desemprego (ou desocupação, termo utilizado pelo IBGE), mas também a subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e a força de trabalho potencial.

Indicadores selecionados de mercado trabalho e distribuição de renda

Brasil 2012/2021

Fonte: IBGE, Elaboração própria a partir de IBGE, PNAD Contínua (média dos 4 trimestres) e Síntese de Indicadores Sociais – 2021.

Notas:

(*) Percentual de pessoas ocupadas contribuintes de instituto de previdência em qualquer trabalho.

(**) Benefícios de programas sociais: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Emergencial e outros programas sociais governamentais.

(***) Rendimento domiciliar per capita sem a presença de benefícios de programas sociais obtido a partir de exercício de simulação

nd: não disponível

A subocupação investiga, dentre as pessoas ocupadas, aquelas que trabalharam menos que 40 horas semanais, queriam e estariam disponíveis para trabalhar mais horas. Este contingente, que estava em torno de 4,9% dos ocupados em 2014, subiu e permaneceu em torno de 7% entre 2017 e 2020 (crescimento de cerca de 1 milhão de pessoas, mesmo com um declínio de quase 6 milhões na população ocupada total no período). Estruturalmente, este fenômeno tem incidido mais sobre mulheres, pessoas de cor ou raça preta ou parda e trabalhadores com nível de instrução mais baixo (IBGE, 2021, p. 34).

A taxa de desocupação, que teve o seu mínimo em 2014 (6,9%), apresentou trajetória crescente a partir do ano seguinte, alcançando o patamar de dois dígitos e não mais cedendo até atingir o máximo da série em 2020 (13,8%). Ela  afeta diferencialmente os grupos populacionais revelando as desigualdades estruturais do mercado de trabalho brasileiro. Em 2020, a taxa de desocupação de pretos e pardos foi quase 5 pontos percentuais superior aos de trabalhadores brancos, mesma diferença verificada entre mulheres e homens. Mesmo quando a comparação é feita com pessoas com igual nível de instrução, a taxa de desocupação é sempre maior para pretos ou pardos em relação à população branca e para as mulheres em relação aos homens.

O terceiro componente da subutilização está associado ao contingente que está fora da força de trabalho, mas que constitui a força de trabalho potencial. Esse grupo inclui pessoas que não estão ocupadas, mas que não realizaram busca por trabalho apesar de desejarem e estarem disponíveis para trabalhar, como o caso dos desalentados, e pessoas que tomaram alguma medida efetiva para conseguir trabalho, mas não estavam disponíveis para começar a trabalhar. Em 2020, a força de trabalho potencial apresentou expressivo crescimento, passando de pouco mais de 8 milhões de pessoas para quase 12 milhões, sendo majoritariamente composta de mulheres (58,5%) e pessoas de cor ou raça preta ou parda (69,5%).

O somatório dos subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, dos desocupados e da força de trabalho potencial dividido pela força de trabalho ampliada – soma da força de trabalho com a força de trabalho potencial – resulta na taxa composta de subutilização da força de trabalho. Em 2012, quando o indicador foi disponibilizado pelo IBGE, a taxa de subutilização registrou 18,4% e foi se reduzindo até 2014, quando alcançou o mínimo histórico, de 15,1% da força de trabalho ampliada. Entre 2017 e 2019, a subutilização subiu para patamar em torno de 24% e, em 2020, alcançou 28,2%, totalizando 32 milhões de pessoas subutilizadas no País. Mais uma vez, as maiores taxas foram observadas para a população preta ou parda e para as mulheres. Em 2021, a taxa média anual, em torno de 27%, ainda reflete a precariedade da situação econômica e indica a ociosidade de grande parte da força de trabalho e a ausência de políticas adequadas de incentivo à economia.

A informalidade de parte significativa dos postos de trabalho constitui outra característica determinante para a reprodução das desigualdades no Brasil, uma vez que quase 40% dos ocupados não possuem acesso aos mecanismos de proteção social, como o direito à aposentadoria e às licenças remuneradas, tais como para maternidade ou para afastamento por motivo de saúde. Para além da desproteção social, o efeito mais direto e visível é o diferencial de rendimentos, pois o rendimento dos informais é em média cerca de 50% daquele dos formais na série histórica da PNADC/IBGE.[1]

Esse intenso processo de desestruturação do mercado de trabalho brasileiro gerou consequências significativas sobre o rendimento dos trabalhadores e, por conseguinte, da estrutura do rendimento das famílias brasileiras. O forte impacto da pandemia de Covid-19 sobre o mercado de trabalho, principalmente sobre os postos informais, pressionou o Estado brasileiro a criar programas emergenciais de transferência de renda, como o Auxílio Emergencial e o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, com objetivo de recompor, ainda que em parte, as perdas monetárias do trabalho, sobretudo dos mais vulneráveis.

Simulações feitas com base na PNADC na Síntese de Indicadores Socais do IBGE (IBGE, 2021) mostram o impacto positivo desses programas sobre o rendimento domiciliar per capita médio, principalmente nos quatro primeiros décimos da distribuição de rendimentos. Na comparação com 2019, houve crescimento de cerca de 15% no rendimento dos 10% mais pobres em 2020, ao passo que sem os benefícios de programas sociais teria havido uma queda de aproximadamente 76%. Embora menos intensos, os impactos foram também verificados nos três décimos subsequentes, alcançando cerca de 40% da população com menores rendimentos domiciliares.

Dessa forma, a focalização dos programas sociais, com destaque para os emergenciais, sobre a população mais vulnerável, teve como uma das principais consequências a redução da desigualdade de renda em 2020. O índice de Gini caiu de 0,544 para 0,524 entre 2019 e 2020, alcançando nível próximo ao observado em 2014 (0,526), até então menor índice da série histórica da PNADC. Na simulação que desconsidera os efeitos dos benefícios de programas sociais, o indicador teria sido de 0,573, maior valor observado na mesma série.

É importante salientar que os rendimentos provenientes do trabalho representam, historicamente, mais de 70% do rendimento domiciliar. As aposentadorias e pensões respondem, em média, por quase 20% do rendimento total, enquanto as outras fontes (benefícios de programas sociais, doações, aluguéis, rendimentos financeiros, dividendos etc.) cerca de 5% a 7% até 2019, sendo 2020 um ano atípico em função do elevado volume de recursos transferidos via benefícios emergenciais assistenciais para contenção dos efeitos econômicos da pandemia (IBGE, 2021).

Esse panorama retratado pela PNADC se altera nos domicílios da base da distribuição de rendimentos (considerando aqueles com rendimento até ¼ do valor do salário-mínimo vigente per capita). É razoável supor que quase a totalidade da origem “outras fontes” nesses domicílios provenha de benefícios de programas sociais e doações e, nesse sentido, explica-se o aumento da participação dessa origem de rendimentos entre os mais pobres a partir da implementação do programa Bolsa-Família, em 2003. Em 2020, com o nível mais elevado de rendimentos de benefícios (valor-base de R$ 600 do Auxílio Emergencial em comparação com o valor médio inferior a R$ 200 do Bolsa-Família) e a deterioração do mercado de trabalho, pela primeira vez na série histórica a participação das “outras fontes” no rendimento domiciliar dos mais pobres superou a dos rendimentos de trabalho, passando de 29,7% do rendimento domiciliar total, em 2012, para 50,3%, em 2020.

A experiência brasileira fundamentada na análise dos dados mencionados mostra a importância de programas de transferências de renda que efetivamente atuem de forma contracíclica em períodos de crise, com um valor de benefício capaz de manter um padrão de vida mínimo das famílias. Em alguma medida, os benefícios emergenciais concedidos em 2020 cumpriram esse papel e impediram maior agravamento da crise, ao abranger não somente os beneficiários do Bolsa Família, como também os trabalhadores informais de baixa renda, categoria ineditamente incorporada como público-alvo da assistência social prioritária.

O cenário futuro indica que o progressivo retorno das atividades econômicas desde 2021, ainda com a pandemia em curso, permitiu alguma retomada do nível de ocupação notadamente nas atividades de serviços, como alimentação, turismo e serviços pessoais. Entretanto, estas foram majoritariamente informais e de baixos rendimentos, o que mantem a insuficiência das remunerações do mercado de trabalho e o quadro crítico exposto até aqui. O agravante em relação a 2020 é que houve redução das políticas sociais compensatórias. O novo programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa-Família, permanece incerto, principalmente em relação à garantia de recursos para alívio da pobreza das famílias em situação de vulnerabilidade para após o ciclo eleitoral de 2022. Ao mesmo tempo, a vigência do teto de gastos impede a expansão de bens e serviços públicos fundamentais para a manutenção de um padrão de vida digno mínimo e para a redução efetiva de desigualdades.

As projeções de crescimento do PIB para 2022[2] indicam a dificuldade da recuperação após a pandemia. A se confirmarem as expectativas, deveremos ter no agregado de 2020 a 2022 mais um triênio de crescimento médio nulo, que se somará ao período recessivo iniciado em 2015. Diferentemente de outros momentos da história econômica, como no triênio 2008-2010, o Estado brasileiro estará de mãos atadas para estimular a economia, desta vez, institucionalmente, sob a vigência da Emenda 95 do “teto dos gastos”.

Em suma, desde meados da década de 2010, a dinâmica do produto da economia, das ocupações e dos rendimentos do trabalho se mostraram aquém das necessidades de desenvolvimento do País, revelando-se insuficientes para garantia do bem-estar da população. Diante disso, a adoção de medidas compensatórias, tais como as políticas de transferências de benefícios sociais, mostra-se fundamental. Ademais, tais medidas, aliadas ao incremento da oferta de serviços públicos de qualidade, a tributação progressiva e o retorno da política de aumentos reais do salário-mínimo, podem funcionar como estímulo ao crescimento por meio do consumo, e consequentemente da produção e do emprego com redução de desigualdades. Para tanto, faz-se urgente a mudança de prioridades das políticas públicas e a remoção das amarras institucionais que impedem o real desenvolvimento da Nação.

Referências

BANCO CENTRAL (2022) Focus – Relatório de Mercado. Banco Central do Brasil, 31/12/2021 – fevereiro 2022.

IBGE (2021) Síntese de indicadores sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE.

[1] https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9221-sintese-de-indicadores-sociais.html?=&t=resultados/Estrutura Econômica e Mercado de Trabalho/Tabela 1.22.xls

[2] Segundo o Boletim Focus do Banco Central do Brasil, as estimativas de crescimento apresentam tendência de queda e registraram 0,3%, em 2022. (Banco Central, 2022).